Ministro Augusto Nardes vê o Rio Grande do Sul “marginalizado e sem protagonismo junto ao governo Federal”

Ministro Augusto Nardes vê perda de protagonismo do Estado. (Foto: Divulgação/TCU)

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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, relator dos recursos destinados à defesa de catástrofes no Rio Grande do Sul, advertiu ontem que o Estado corre risco de não receber recursos de emendas parlamentares em razão das recentes restrições impostas pelo STF a esse mecanismo, agora centralizado nas mãos do presidente Lula, destacando que ” esses recursos farão falta para um estado que perdeu o protagonismo”.

Ele avaliou ontem (18) que o Estado perdeu força política: “o Rio Grande do Sul é um Estado que hoje, infelizmente está marginalizado junto ao Governo Federal”, afirma. Nardes, que está em Brasília, conversou pelo telefone com o colunista, e sugeriu que o Estado adote uma estratégia própria para enfrentar as dificuldades, agravadas pelas recentes enchentes, “porque hoje o Rio Grande do Sul acha-se totalmente dependente da união, e encontra-se numa situação semi-falimentar. O governo do Estado precisará tomar decisões próprias para superar este momento , independente da União”.

Solução seria o perdão da dívida com a União, sugere

Para o ministro do TCU, “o ideal seria em primeiro lugar, o perdão da dívida com a União, mas vejo isso muito distante. Assim, o caminho será o governo cortar todas as despesas supérfluas, e rever parte dos investimentos”. Em outra direção, sugere Augusto Nardes, “o governo gaúcho precisaria capacitar-se para buscar recursos de investimentos internacionais”. Para o ministro, “o Rio Grande do Sul tem um histórico de crescimento baixo nos últimos anos, e comparativamente, perdemos para quase todos os demais estados da federação”. O ministro projeta que, “para tomar uma série de medidas necessárias e levantar o Rio Grande do Sul, seria necessário um líder com capacidade para conciliar todos os grupos políticos e partidários e tornar isso possível”.

Ministro Vital do Rego vem falar sobre o aeroporto

Nesta segunda-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, relator das verbas extraordinárias da infraestrutura para o Rio Grande do Sul, acompanhando do ministro Paulo Pimenta, visitará o aeroporto Salgado Filho. A visita será às 14h. Antes, às 11h30min, o ministro falará com o governador Eduardo Leite.

Inquérito das Fake News completou cinco anos

O polêmico inquérito das fake news completou cinco anos em março deste ano, segundo levantamento da Agência Estado e, em breve, alcançará a marca de 2 mil dias em tramitação sob sigilo e sem perspectiva de conclusão. A investigação aberta de ofício – ou seja, sem provocação do Ministério Público – em março de 2019 é atualmente o 11º inquérito com maior tempo de andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ concede habeas por inquérito com “período desarrazoado”

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “não é possível aceitar que um procedimento investigatório dure além do razoável, especialmente quando suas diligências não reúnem elementos capazes de justificar sua continuidade, em prejuízo aos direitos dos investigados.” Foi no julgamento do Habeas Corpus (HC 903.562).

Acolhendo voto do relator, ministro Sebastião Reis, a 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus para trancar dois procedimentos investigatórios criminais que, por questões de competência, já duravam dez anos. “O trancamento do procedimento de investigação criminal evidencia, na espécie, a solução que melhor ajusta os interesses dos órgãos de persecução penal com os direitos e garantias fundamentais do cidadão de não ser submetido a investigações destituídas de objeto determinado e por período desarrazoado”, concluiu.

O avião do advogado de Adélio

O advogado criminalista Fernando Costa Oliveira Magalhães, que já defendeu Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro, é dono do avião onde a PF (Polícia Federal) apreendeu mais de meio milhão de reais, em Belo Horizonte. Ao todo, foram apreendidos R$ 583 mil. Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a PF informou que o valor estava com dois passageiros de uma das aeronaves inspecionadas durante operação no Aeródromo Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

Fetag orienta produtores a não pagarem parcelas do crédito rural

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag) orienta os produtores familiares gaúchos não enquadrados no decreto Decreto nº 12.138 a não pagar parcelas do crédito rural até 16 de setembro. Segundo o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, “orientamos que o produtor espere até 15 de setembro para ter clareza do que será ou não atendido. Estamos esperando a MP cooperativas e a MP dos cerealistas. Até lá, é preciso esperar”.

Entidades empresariais tentam barrar a Ecosul, dona do pedágio mais caro do Brasil

A Federasul já contabiliza 130 adesões de entidades empresariais gaúchas contrárias à prorrogação dos contratos de concessão com a Ecosul no Sul no estado. As tarifas em cinco praças de pedágios administradas pela Ecosul, na Região Sul do Rio Grande do Sul, definidas pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), cobram dos carros de passeio, R$ 19,60, tornando-se o preço mais elevado das rodovias federais do País. As entidades defendem nova licitação para derrubar os valores das tarifas atuais, as mais altas do Brasil.

*flaviopereira@pampa.com.br

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Ministro Augusto Nardes vê o Rio Grande do Sul “marginalizado e sem protagonismo junto ao governo Federal”
2024-08-19