A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“O ministro Dino endereçou de forma adequada e justa a questão da regra fiscal aplicável ao reconhecer a excepcionalidade da emergência climática que o Brasil está enfrentando”,
