O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sedia, nesta segunda-feira (26), o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até terça-feira (27), no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o procurador-geral da União, Jorge Messias.
O evento, iniciado por volta das 9h, contou com o discurso de abertura da presidente do TCE, Susana Azevedo, que ressaltou a importância dos temas discutidos para o Direto e para o trabalho na Corte.
“Este Congresso não é apenas uma oportunidade para discutirmos temas de grande relevância para o Direito, é também reflexo do compromisso que este Tribunal tem com a formação contínua e a capacitação dos seus servidores e jurisdicionados. Acreditamos firmemente que um Tribunal de Contas eficiente e justo só é possível se tivermos profissionais bem preparados, atualizados e comprometidos com a excelência no serviço público. Nossa missão vai além da fiscalização; ela envolve educar, orientar e capacitar”, disse.
Susana também presidiu o painel “Compliance no sistema jurídico brasileiro”, conduzido por André Mendonça e Jorge Messias, tema que abordou reflexões sobre leis, normas e regras que buscam garantir o bom funcionamento das gestões.
“A boa governança pública é um direito fundamental que deve ser garantido. E uma das bases para essa boa governança é haver um sistema de gestão pública com integridade, compliance, comprometida com eficiência e com um bom resultado, a fim do atendimento do cidadão que tanto precisa de bons serviços públicos”, afirmou o ministro do STF.
O procurador-geral da União, além de destacar sua satisfação em participar da discussão de temas tão relevantes para o aperfeiçoamento das boas práticas, ressaltou a importância do envolvimento do TCE de Sergipe em um evento como esse.
“É muito importante para uma instituição pública, como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fortalecer o debate acadêmico, com a sociedade, com os especialistas, com as autoridades públicas que trabalham, que têm experiência no dia a dia. Tenho certeza de que este debate promovido aqui vai lograr isso, arejar as ideias, apresentar novos temas e novas soluções”.
O congresso reuniu autoridades, estudantes, especialistas e interessados pelas temáticas. O advogado Leonardo Queiroz parabenizou a realização do evento e falou sobre suas impressões.
“Nesta manhã, em especial, contemplamos a abordagem da importância do Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro e a conjuntura organizacional necessária entre os entes da Federação em exercer e fiscalizar, e, por meio da transparência, da sociedade brasileira como um todo, na busca diária para estarmos em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, tanto internos como dos tratados internacionais que o Brasil é signatário. “, afirmou.
Dando seguimento à programação, o evento também levou para seu público a imersão no conhecimento e experiência do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dr. Jónatas Machado, que abordou o tema “Compliance e Princípios Anticorrupção: instrumentos internacionais”.
Um dos pontos altos do evento foi a entrega da medalha Gumersindo Bessa a André Mendonça, Jorge Messias, José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Carlos Rabêlo, desembargador federal aposentado da UFS; Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do NEPRIN-UFS.
À tarde, o evento continuou, com mais três temáticas: Governança e Integridade no Terceiro Setor; Atuação do MP em temas de compliance e boa governança; e Gestão financeira do Poder Público e instrumentos de compliance: a experiência de Portugal.
Comenda
Durante o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, a conselheira presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes de Azevedo, entregou a comenda de maior relevância da Corte de Contas, o Colar do Mérito Gumersindo Bessa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça; ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes; e aos professores da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Rabelo Júnior, fundador e atual patrono do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS), e Uziel Santana dos Santos, atual coordenador geral da instituição.
A Comenda foi instituída em 19 de outubro de 2013, numa propositura em outubro de 1989, através do Ato Nº 311, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Souza. Os homenageados foram escolhidos devido às funções que desempenham, de forma idônea, pela construção de um país justo e igualitário.
Fonte: Ascom TCE/SE
Fotos do evento: Marcelle Cristine e Cleverton Ribeiro
