O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta quarta-feira (23/4) a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), destacando a importância da realização da II Conferência Nacional do Trabalho como um espaço de diálogo social tripartite e paritário, com a participação de trabalhadores, empregadores e governo. Para o ministro, essa composição é essencial para assegurar um ambiente de escuta, negociação e construção coletiva de soluções para os desafios das relações de trabalho e para o aprimoramento das políticas públicas do MTE.
Durante a reunião, Luiz Marinho sugeriu que as etapas estaduais e distrital da II Conferência ocorram no segundo semestre de 2025, com a etapa nacional prevista para março de 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) submeteu ao Conselho Nacional do Trabalho a proposta de metodologia para a realização da II Conferência Nacional do Trabalho, elaborada pela Secretaria de Relações do Trabalho com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A proposta foi apresentada por meio de consulta tripartite e resulta dos debates conduzidos pelo Grupo de Trabalho Tripartite, que concluiu suas atividades no início de abril. O documento reúne as contribuições das bancadas de trabalhadores, empregadores e governo, refletindo o compromisso coletivo com a construção de um processo participativo e representativo.
A realização da II Conferência Nacional do Trabalho está prevista no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram realizadas 13 conferências nacionais em diversas áreas, como Saúde, Segurança Alimentar, Juventude, Educação, Direitos da Criança e do Adolescente, Ciência e Tecnologia, entre outras. Para 2025, estão programadas mais 15 conferências nacionais, incluindo a do Trabalho.
A 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) abordou, além do tema da II Conferência Nacional do Trabalho, outros assuntos relevantes, como os cancelamentos de registro sindical previstos na Portaria MTE nº 3.472/23, o caso do resgate de trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão nas obras da fábrica da BYD, em Camaçari (BA), entre outras pautas.
Conselho Nacional do Trabalho
O Conselho Nacional do Trabalho é um colegiado de natureza consultiva, instituído pelo Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e composto de forma tripartite e paritária por trinta e seis conselheiros, sendo doze do Governo federal, doze dos empregadores e doze dos trabalhadores. Cada membro tem um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
Ao CNT compete propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho, estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos, promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho, propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho e pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência. O Conselho Nacional do Trabalho é presidido pelo Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto.