No STF, avaliação é de que decisão do TCU sobre relógio de Lula não vai aliviar a situação de Bolsonaro

247 – Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, poderia ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas.

No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Bela Megale, do jornal O Globo, consideram que a decisão do TCU não terá impacto algum no julgamento de Bolsonaro. De acordo com os magistrados, as situações de Lula e Bolsonaro são incomparáveis, principalmente devido às operações irregulares de venda e recompra dos presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, o que indicaria uma consciência da ilegalidade dos atos por parte do ex-mandatário e seus auxiliares.

Os ministros do STF são claros ao afirmar que o inquérito relacionado às joias sauditas é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que deverá tomar sua decisão com base nas provas coletadas pela Polícia Federal. Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.

Entre os ministros do Supremo, há um consenso de que a estratégia da defesa de Bolsonaro, de recorrer à decisão do TCU para tentar arquivar o caso, dificilmente terá respaldo na Procuradoria-Geral da República (PGR).