O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para garantir a transparência, segurança e eficiência no uso da tecnologia. Com a publicação, as novas normas entram em vigor em 120 dias, mas ainda podem passar por ajustes durante esse período.
De acordo com a resolução, as diretrizes tratam do desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento e uso responsável das soluções com IA dentro do Judiciário. Além disso, o texto também alinha conceitos importantes como “sistemas de IA” e “ciclo de vida”, em consonância com o Projeto de Lei n. 2.338/2023 (“PL de IA”). Entre os princípios fundamentais, destacam-se o respeito aos direitos humanos, a proteção aos valores democráticos e a promoção da inovação no setor público.
“A regulação da IA no Judiciário representa um passo importante para o uso responsável e transparente da tecnologia no Brasil. A Docato, como pioneira na automação jurídica com IA, já vem aplicando soluções concretas dentro das novas regulamentações, ajudando grandes empresas a otimizar processos e garantir conformidade regulatória sem comprometer a inovação”, afirma Vicente Barbur Neto, CEO da Docato.
A resolução, que define claramente os papéis dos desenvolvedores, usuários e distribuidores de IA, também surge como uma oportunidade para empresas ajustarem seus processos e melhorarem a eficiência operacional. No entanto, ela apresenta desafios, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio entre inovação e conformidade regulatória, além das possibilidades de restrições para a aplicação da IA em áreas como o contencioso de grandes corporações.
“A inteligência artificial já está transformando os fluxos operacionais jurídicos, tanto em grandes empresas quanto no setor público. Com uma compreensão aprofundada sobre as novas regulamentações, a Docato se posiciona como referência na implementação da IA no setor jurídico, auxiliando corporações a integrar soluções inovadoras de forma responsável e dentro da legalidade”, destaca Cláudio Bernardo, Chief Revenue Officer da Docato.
Fonte – Gabriela Guidotte / /gabriela@mention.net.br