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Novo Código Eleitoral traz regras para campanhas no meio digital — Rádio Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça deve votar no dia 9 de julho o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). A proposta fixa limites para o uso de inteligência artificial, disparos em massa, críticas a adversários e uso de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais.

23/06/2025, 12h27 – ATUALIZADO EM 23/06/2025, 12h31

Duração de áudio: 01:56

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO DIA 9 DE JULHO O NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
A PROPOSTA FIXA LIMITES PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISPAROS EM MASSA, CRÍTICAS A ADVERSÁRIOS E USO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

O novo Código Eleitoral deve ser votado no dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as novidades, está o disciplinamento das campanhas digitais, como o uso de influenciadores, inteligência artificial, de perfis falsos ou robôs, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e a tentativa de compra de palavras-chave em mecanismos de busca.
A proposta também diz que a Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção de posts e permite a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.
O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, no entanto, questiona a posição do Judiciário de definir o que é ou não considerado lícito ou fake News.

Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos considerados potencialmente interpretáveis como ilegítimos ou deslegitimadores – deslegitimadores, é até uma palavra complicada de falar. Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu as novas regras.

A suspensão de contas de candidatos a cargos eletivos em aplicações de internet é medida excepcional, somente admitida após a imposição de sanções menos gravosas e nos casos de publicação reiterada de conteúdo específico anteriormente julgado ilícito.

Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentarem sugestões de mudanças ao relatório antes da votação na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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