Esclarecimentos do magistrado que suspendeu a rede social no país será adicionado a ação que questiona legalidade do ato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques deu um prazo de 5 dias para o também ministro Alexandre de Moraes explicar a decisão que levou ao bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. O ofício foi publicado na noite de 6ª feira (6.set.2024). Leia a íntegra (PDF – 144 kB).
Segundo o documento, a motivação da decisão deve fazer parte da composição da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.188, que questiona a legalidade da suspensão da rede social no país. O processo foi movido pelo partido Novo.
O mesmo prazo foi dado para manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso. É incomum um ministro dar prazo para outro colega do STF.
No despacho aos 2 órgãos, enviado na 5ª feira (5.set), Nunes Marques afirmou que o tema é “sensível” e que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Moraes em 30 de agosto.
Nunes Marques foi sorteado para relatar 2 processos sobre a suspensão do X. Além da ADPF 1.188, o magistrado também se debruça sobre uma petição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o STF revise a multa a quem usar VPN (Virtual Private Network) para acessar o X no Brasil. O valor fixado por Moraes é de R$ 50.000 diários.
Quando Nunes Marques foi sorteado para relatar os processos, houve uma expectativa por parte da oposição a Moraes que a suspensão do X poderia ser revertida, mas o movimento do magistrado é que deve haver uma decisão conjunta dos juízes no plenário.
Leia também:
