Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quinta-feira (5) que a decisão definitiva sobre a suspensão do X seja tomada no plenário da Corte.
Primeiramente, a decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, depois sendo referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
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Nunes defende que o bloqueio se trata de um tema “sensível” e que, por isso, exige prudência. Ele deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A OAB solicita que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil imposta para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da plataforma, como, por exemplo, recorrer ao VPN (virtual private network).
Já o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, afirmando que ela fere preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão.
No entanto, mesmo que a deliberação siga para o plenário, há uma expectativa de que a plataforma de Elon Musk continue suspensa até que nomeie um representante nacional da empresa no Brasil, em respeito à lei.
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