Ministro diz que que cabe ao STF “atuar com prudência” no caso; o bloqueio do X segue mantido no Brasil
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que vai levar as ações contra a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter), apresentadas pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), direto para o plenário da Corte.
A declaração foi feita em despacho no qual solicitou as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso. No texto, o ministro afirma que o tema é “sensível” e que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes na 6ª feira (30.ago).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro na peça.
E acrescentou: “Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura os preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.
Apesar de Nunes Marques mencionar que “reputa” enviar o caso ao plenário, a assessoria do STF informou, logo depois, que o ministro quis dizer que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. “Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
O magistrado deu o prazo protocolar de 5 dias para que a PGR e a AGU deem seus posicionamentos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 138 kB).
A decisão de manter a plataforma fora do ar foi aprovada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo na 2ª feira (2.set), mas o Novo e a OAB apresentaram ações referentes ao caso contestando a suspensão do X.
Nunes Marques foi sorteado para ser o relator de ambas as ações. Leia abaixo sobre cada uma delas:
- ADPF 1188 – ação do Novo que pede a inconstitucionalidade da suspensão do X
A peça alega que a suspensão da rede social viola diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. Também fala da “desproporcionalidade” da decisão de Moraes. Eis a íntegra (PDF – 329 kB).
- Pet 12.404 – petição da OAB para que o STF revise a multa a quem usar VPN
A peça a revisão da multa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem usar VPN (Virtual Private Network) para acessar o X no Brasil. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 50.000 diários. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
SUSPENSÃO DO X
A suspensão da rede social no Brasil é mais um capítulo na longa disputa entre Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.
Depois, na 4ª feira (28.ago), Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma.
A decisão do ministro foi monocrática, ou seja, tomada de forma individual. Na 2ª feira (2.set), a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, manteve por unanimidade a decisão.
