Nunes Marques leva o julgamento do bloqueio ao X ao plenário do STF
O X foi bloqueado no Brasil após decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou falhas no cumprimento da regulamentação e a falta de representação legal no país. Posteriormente, essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
No entanto, o futuro da plataforma depende agora de um debate mais amplo, envolvendo todos os ministros da Corte.
Composição da atual Corte. Imagem: Fellipe Sampa
O movimento de Nunes Marques em buscar uma decisão de todos os ministros sinaliza um desejo de promover uma discussão mais abrangente sobre a questão, considerada “sensível” e de “especial repercussão para a ordem pública e social”.
A decisão de Alexandre de Moraes até então, havia sido referendada por apenas uma das turmas, ou seja, um grupo menor de ministros. A partir de agora, será analisada sob o olhar de todos os integrantes do Supremo, refletindo a complexidade e a importância do tema.
Liberdade de expressão
O relator das ações sobre o bloqueio do X, Nunes Marques, justificou sua escolha com a necessidade de prudência, citando que a matéria envolve princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão e o direito ao devido processo legal. Marques, portanto, concedeu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os pedidos que questionam a constitucionalidade da suspensão da plataforma.
Um dos questionamentos, trazido pelo partido Novo, é que a decisão de bloquear o X seria desproporcional e interferiria no debate público, especialmente em um contexto pré-eleitoral.
“22 milhões de brasileiros foram censurados”, aponta a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder da sigla na Câmara, ao comentar a decisão de Alexandre de Moraes. A parlamentar ainda afirmou que “quando a justiça se torna lei, a gente tem o dever de se opor a ela” e que o “ministro Alexandre de Moraes não pode fazer isso”.
OAB destaca a possível ilegalidade das multas impostas aos usuários do X
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levanta a suposta ilegalidade de multas impostas a usuários que burlassem o bloqueio por mieo do VPN.
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Por outro lado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende que Elon Musk precisa respeitar a soberania e as leis brasileiras. Cumprir as obrigações legais é um dever de qualquer empresa que queira atuar no país. Por que ele acha que com a sua empresa seria diferente?”. O petista ainda cita exemplos na Europa para justificar a decisão do Supremo.
“O que o STF exige é o mínimo: que a sua empresa tenha um representante legal no Brasil, conforme previsto na nossa legislação. Na União Europeia, a rede social dele também enfrenta processos judiciais por disseminação deliberada de desinformação e conteúdo de ódio”, finalizou.
A decisão de Nunes Marques contrasta com uma tendência observada em julgamentos recentes no STF, onde temas controversos têm sido frequentemente decididos de forma monocrática.
- Ainda que tenha a possibilidade de proferir uma decisão individual, Marques optou por consultar as partes interessadas, optando por uma abordagem cautelosa diante da polêmica e do impacto social que a suspensão do X pode gerar. Para ele, é vital que o STF atue com responsabilidade e prudência, assegurando a harmonia entre as instituições jurídicas e políticas.
O desfecho desse processo é aguardado com ansiedade não apenas pelo impacto que terá no cenário político e eleitoral do país, mas também pelo que representará no campo jurídico.
- A decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma, que pertence ao empresário Elon Musk, gerou uma onda de críticas, especialmente de setores que defendem uma maior liberdade de expressão e menos intervenção estatal nas comunicações digitais.
- Ao mesmo tempo, defensores da medida argumentam que ela é necessária para garantir a ordem pública e coibir o uso de redes sociais para práticas consideradas nocivas à democracia.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
O empresário Elon Musk, proprietário da rede social C. Imagem: reprodução redes sociais.
Ao levar o tema para o plenário, Nunes Marques irá criar um ambiente de debate mais aberto e democrático dentro da própria Corte. Mesmo que o caso vá a plenário, as suspensões aplicadas ao X podem continuar até que todas as questões legais sejam resolvidas, incluindo a necessidade de a empresa designar um representante legal no Brasil.
A conclusão deste processo é aguardada com grande expectativa, tanto pelo impacto que terá no cenário político e eleitoral do país quanto pelas suas implicações no campo jurídico.
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