O ministro Kássio Nunes Marques decidiu submeter à votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ações do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que bloquearam a rede social X, os bens e contas da Starlink e ameaçaram com multa quem acessar a plataforma através da tecnologia VPN.
A iniciativa de Nunes Marques de não decidir monocraticamente sobre o caso ainda inclui um pedido por pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre as decisões que confrontam Moraes e o empresário bilionário americano Elon Musk, controlador do X e da Starlink.
A decisão de suspender o X foi tomada na última sexta (30), por Moraes, e referendada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, na segunda (2). Mas Nunes decidiu levar o caso ao Plenário, em que 11 ministros avaliarão a questão que o ministro classifica como “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social.
Nunes Marques destacou, em sua decisão, que cumpre aos tribunais constitucionais, como o STF, zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal.
O ministro nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou que o pronunciamento do Plenário do STF é necessário em questões de dissenso social, como a que envolve o caso do X e as ações do Novo e da OAB, que questionam a decisão da Primeira Turma do STF, que tem como presidente o próprio Moraes. Por isso, enfatizou sua iniciativa de ter uma cautela maior, ao justificar a necessidade de analisar manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal.
