Na esteira do mal-estar político formado com a suspensão da execução de emendas impositivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, convidou os chefes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir novas regras de transparência no repasse de dinheiro público.
O encontro deve acontecer nesta terça-feira 20. Será a primeira vez que os chefes dos Três Poderes se reúnem desde que a Corte chancelou a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas. O magistrado, que analisou uma ação proposta pelo PSOL, suspendeu a execução das emendas impositivas até a adoção de novas regras de rastreio e transparência.
As emendas impositivas são aquelas que o governo federal tem obrigação de pagar. Para este ano, a previsão é que o Executivo tenha de enviar aos redutos eleitorais dos congressistas ao menos 33 bilhões de reais nessa modalidade de pagamento.
Em reação, Lira desengavetou duas propostas que, se aprovadas, limitarão os poderes dos integrantes do Supremo. Uma das matérias enviadas à CCJ da Câmara permite aos deputados anular decisões dos magistrados quando a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Procurados por meio das suas assessorias de imprensa, Lira e Pacheco não confirmaram a participação no almoço. Representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República também foram convidados.
O Planalto também tenta destravar o impasse por receio de que as decisões de Dino respinguem na relação do governo com o Congresso.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) reuniu os integrantes da articulação política para discutir o tema. Uma das possibilidades aventadas por assessores presidenciais é propor ao Supremo que a determinação do ministro entre em vigor apenas no ano que vem.
