O poeta grego Arquíloco escreveu no século 7.º antes de Cristo que “a raposa sabe muitas coisas, mas o ouriço sabe uma única grande coisa”. Atualizando o aforismo, o governo de Lula da Silva é como o ouriço: só consegue enxergar as contas públicas pela lente da arrecadação, jamais pelo corte efetivo e estrutural de gastos. Assim, fiel à sua natureza de ouriço, o Executivo manterá a aposta nas receitas para salvar a meta fiscal de 2025. No mesmo dia em que enviou a proposta de Orçamento ao Congresso, o Executivo protocolou também um projeto de lei para elevar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em 1 ponto porcentual (p.p.) para todos os setores e em 2 p.p. para o setor financeiro.
O projeto, segundo o ministro Fernando Haddad, servirá como uma espécie de garantia a ser acionada caso as propostas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e dos municípios não sejam suficientes para cobrir a renúncia. Se forem, “tanto melhor para nós”, disse o ministro.
Não é a primeira vez que o governo tenta aumentar a arrecadação desses tributos para arcar com a desoneração. No caso da CSLL, ela foi prontamente rechaçada pelo Senado assim que apresentada pelo Ministério da Fazenda, enquanto a elevação da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos Juros sobre Capital Próprio das empresas, de 15% para 20%, foi retirada do parecer da desoneração quando ficou claro que ela seria rejeitada.
Como se ainda restasse alguma dúvida sobre a resistência do Congresso a essas medidas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de expor sua contrariedade à proposta em um evento de que participou no fim de semana. Segundo ele, aprová-la é quase impossível.
Mais uma vez, o pretexto do governo para justificar o envio da medida é a desoneração, embora o problema do desequilíbrio do Orçamento seja estrutural, ou seja, bem mais profundo e antigo. Tanto é verdade que especialistas em contas públicas voltaram a manifestar preocupação sobre o risco da estratégia do governo de contar com receitas incertas para cumprir a meta fiscal. A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Vilma Pinto, disse que a proposta do Orçamento “não está muito realista”.
Com previsões mais otimistas que as do mercado para o crescimento do PIB e para a inflação, o governo consegue projetar receitas maiores e despesas menores no papel. Qualquer mudança nesse cenário gera a necessidade de bloqueios e contingenciamento de gastos para não ultrapassar o limite de despesas e cumprir a meta fiscal, o que impõe dificuldades na execução do Orçamento.
De fato, fica difícil acreditar em um projeto que estima arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas extras no ano que vem, das quais R$ 46,8 bilhões dependem da aprovação do Congresso para entrar em vigor, enquanto prevê um corte de despesas bem menor, da ordem de R$ 25,9 bilhões, boa parte por meio da revisão do cadastro de benefícios sociais e assistenciais.
Mantém-se uma confiança digna de fé nos efeitos da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para 2025, espera-se arrecadar R$ 28,5 bilhões, bem menos que os R$ 54 bilhões esperados para este ano, mas muito acima dos ínfimos R$ 87 milhões efetivamente gerados pela medida até julho.
São questões amplas, para as quais o governo não tem resposta e que vão muito além da desoneração da folha de pagamento, transformada em bode expiatório a obrigar o Executivo a aumentar a carga tributária para evitar o descumprimento da meta fiscal.
Seria o momento de o governo começar a pensar no acionamento dos gatilhos do arcabouço fiscal que ele mesmo elaborou e se propôs a seguir, especialmente o veto à criação de novas despesas obrigatórias. Mas parece ser melhor investir em um misto de teimosia, otimismo e enfrentamento para entregar o déficit zero em vez de reconhecer e lidar com a dura realidade. Quem não acredita não pode ser acusado de estar torcendo contra.
