O presidente Lula (PT) enviou nesta sexta-feira 30 ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar os tributos sobre empresas e bancos. A matéria é parte do esforço do governo para atingir a meta de déficit fiscal zero em 2025.
A expectativa é obter uma arrecadação adicional de 32,5 bilhões de reais entre 2025 e 2027, dos quais 21 bilhões viriam no ano que vem. A tramitação começará pela Câmara dos Deputados.
O texto se refere à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, incidente sobre os lucros das pessoas jurídicas, e aos Juros sobre Capital Próprio, o JCP, que são uma forma de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas, além dos dividendos.
A previsão do governo é elevar em dois pontos percentuais a alíquota de CSLL para os bancos, de 20% para 22%, até 2026 (depois, voltaria a 20%).
Para as demais empresas, o aumento seria de um ponto, de 9% para 10% – no caso das empresas de seguros privados e capitalização, a taxa subiria de 15% para 16%. Em ambos os cenários, a alíquota original retornaria em 2026.
Em relação ao JCP, o projeto majora a alíquota para 20% – atualmente, os valores distribuídos pagam uma taxa de 15% do IR.
Segundo as projeções do governo, a mudança nas alíquotas da CSLL viabiliza um incremento de receita tributária de 14,93 bilhões de reais em 2025 e de 1,35 bilhão em 2026. No caso da JCP, a previsão é de aumento de 6,01 bilhões de reais em 2025, de 4,99 bilhões em 2026 e de 5,28 bilhões em 2027.
Para 2025, o governo firmou o objetivo de zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Há, porém, uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada atingida se houver um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
