Ultrapassar o limite de pontos na CNH significa que o motorista terá sua carteira de habilitação suspensa por determinado período, ficando proibido de dirigir. Esse processo não acontece de forma imediata: o condutor é notificado, tem direito a defesa e só depois, caso confirmada a penalidade, é que o documento passa a não ter validade.
Além disso, para reaver a CNH, é necessário cumprir um curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica. Em situações mais graves, se o motorista insistir em dirigir com a CNH suspensa, pode até sofrer a cassação da habilitação, perdendo o direito de dirigir por dois anos.
Compreender esse sistema é essencial, pois a perda do direito de dirigir pode causar grandes prejuízos, tanto pessoais quanto profissionais, principalmente para aqueles que dependem do veículo no trabalho. A seguir, explicaremos passo a passo como funciona o sistema de pontos, os limites previstos em lei, o processo administrativo, as consequências da suspensão e os cuidados que o motorista deve ter.
O sistema de pontos da CNH
O sistema de pontos foi instituído no Brasil como mecanismo de controle e educação no trânsito. Ele tem como objetivo identificar motoristas que cometem infrações de forma recorrente, ainda que não sejam sempre gravíssimas.
Cada infração cometida gera, além da multa em dinheiro, uma quantidade específica de pontos que é lançada no prontuário do condutor. Quando esses pontos ultrapassam o limite previsto, a consequência é a abertura de processo de suspensão da CNH.
Esse mecanismo funciona como um alerta ao condutor: acumular pontos significa que ele está cometendo infrações de forma reiterada, e isso pode representar um risco à segurança viária.
Como funciona a pontuação das infrações
As infrações de trânsito são classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma tem um peso na soma da pontuação.
Além da pontuação, cada infração também gera multa em valores que variam de acordo com a gravidade. Muitas infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado (por exemplo, dirigir sob efeito de álcool gera multa gravíssima multiplicada por 10).
Um detalhe importante é que os pontos permanecem válidos por 12 meses a contar da data da infração. Após esse período, expiram, mas o registro da multa continua constando no histórico do motorista.
Limite de pontos na CNH
O limite de pontos foi alterado em 2020, com a Lei nº 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito. Atualmente, o limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas que o condutor cometeu no período de 12 meses.
Até 40 pontos: quando o motorista não comete nenhuma infração gravíssima.
Até 30 pontos: quando o motorista comete uma infração gravíssima.
Até 20 pontos: quando o motorista comete duas ou mais infrações gravíssimas.
Essa mudança trouxe certa flexibilidade, beneficiando principalmente condutores que acumulavam infrações médias ou leves, mas não praticavam condutas gravíssimas.
Por exemplo, se um motorista acumular apenas multas médias, poderá atingir até 40 pontos. Mas, se cometer duas infrações gravíssimas no período, o limite cai para 20 pontos, o que acelera o risco de suspensão.
O que acontece quando o limite de pontos é ultrapassado
Quando o motorista ultrapassa o limite, o Detran inicia um processo administrativo. Isso não significa perda imediata do direito de dirigir. Primeiro, o órgão notifica o condutor para apresentar defesa.
Se a defesa for rejeitada, a penalidade é aplicada e a CNH fica suspensa. Nesse período, o motorista não pode dirigir. A suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade e da reincidência.
Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a suspensão pode ser aplicada por até 2 anos.
É importante destacar que se o motorista, mesmo suspenso, for flagrado dirigindo, a penalidade passa a ser de cassação da CNH.
Processo administrativo de suspensão
O processo administrativo é o trâmite legal que garante ao condutor o direito de defesa. O Detran, ao identificar o excesso de pontos, envia uma notificação ao endereço cadastrado do motorista.
Nessa fase, o condutor pode apresentar defesa prévia, alegando irregularidades no auto de infração ou nulidades formais, como erros na lavratura da multa. Caso a defesa não seja acolhida, o processo avança e o motorista pode recorrer em duas instâncias: JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Somente após esgotadas essas possibilidades é que a penalidade é efetivamente aplicada.
Esse procedimento assegura que não haja punição sem ampla defesa, princípio constitucional assegurado a todo cidadão.
Curso de reciclagem
Cumprido o prazo de suspensão, o motorista não tem sua CNH automaticamente restituída. Para reaver o documento, é obrigatório realizar curso de reciclagem em autoescola ou centro credenciado pelo Detran.
O curso envolve disciplinas como:
Ao final, o condutor deve realizar uma prova teórica com questões objetivas. A aprovação é requisito para que a CNH seja devolvida.
Esse processo funciona como uma medida educativa, para que o motorista volte ao trânsito mais consciente de suas responsabilidades.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
É comum haver confusão entre os dois institutos, mas suspensão e cassação não são a mesma coisa.
Suspensão é a perda temporária do direito de dirigir. O motorista fica impedido por um período (6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em reincidência), mas depois, cumpridas as exigências, pode recuperar sua habilitação.
Cassação, por sua vez, é mais grave. Ocorre, por exemplo, quando o condutor dirige com a CNH suspensa. Nesse caso, ele perde definitivamente a habilitação. Só poderá requerer uma nova após dois anos, refazendo todo o processo de formação de condutores: exames médicos, aulas teóricas, práticas e provas.
Exemplos práticos de aplicação
Exemplo 1: Um motorista comete três infrações médias (4 pontos cada) e duas infrações graves (5 pontos cada) em 12 meses. O total será de 22 pontos. Como ele não cometeu infrações gravíssimas, poderia acumular até 40 pontos. Logo, não terá a CNH suspensa.
Exemplo 2: Outro condutor comete duas infrações gravíssimas (7 pontos cada), uma grave (5 pontos) e uma média (4 pontos). O total é 23 pontos. Mas, como houve duas infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos. Resultado: processo de suspensão será aberto.
Esses exemplos mostram como a presença de infrações gravíssimas impacta de forma direta no limite de pontos permitido.
Consequências pessoais e profissionais
As consequências de ter a CNH suspensa vão além do impedimento de dirigir. Elas podem afetar a vida social e principalmente a profissional do motorista.
Profissionais como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e representantes comerciais dependem do veículo para trabalhar. A suspensão pode significar perda de renda.
Do ponto de vista pessoal, há também o constrangimento e a dificuldade de locomoção. Em cidades com transporte público precário, a dependência de terceiros ou de aplicativos de transporte pode ser um grande transtorno.
Como evitar a suspensão da CNH
A principal medida é simples: respeitar as normas de trânsito. Evitar excesso de velocidade, uso de celular ao volante, avanço de sinal vermelho e outras condutas que geram infrações é o caminho mais seguro.
Contudo, se a autuação for recebida, é possível analisar a viabilidade de recurso. Muitas multas apresentam erros, como inconsistências no auto de infração ou falhas no funcionamento de radares.
A atenção ao prazo de defesa e a busca por auxílio jurídico especializado podem evitar a aplicação indevida de pontos.
Recursos contra multas e suspensão
O processo administrativo prevê três etapas de defesa:
Defesa prévia: apresentada logo após a notificação da autuação.
Recurso em primeira instância (JARI): quando a defesa prévia é indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Recurso em segunda instância (CETRAN): se ainda assim não tiver êxito, cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito.
Cada fase exige fundamentação técnica e apresentação de provas. Em muitos casos, advogados especializados conseguem demonstrar nulidades no auto de infração, anulando a multa e evitando o acúmulo de pontos.
Tabela ilustrativa das consequências
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Ultrapassar limite de pontos | Abertura de processo administrativo |
| Suspensão aplicada | Perda do direito de dirigir por 6 meses a 1 ano |
| Reincidência | Suspensão de até 2 anos |
| Dirigir com CNH suspensa | Cassação da CNH |
| Recuperação da CNH suspensa | Curso de reciclagem + prova teórica |
Perguntas e respostas
Se eu ultrapassar o limite de pontos, perco a CNH imediatamente?
Não. O Detran primeiro abre um processo administrativo, onde o motorista pode apresentar defesa.
Posso recorrer de todas as multas?
Sim, qualquer multa pode ser objeto de recurso, principalmente se houver erros formais ou dúvidas sobre a infração.
Posso dirigir enquanto recorro?
Sim. Enquanto o processo não for concluído e a penalidade aplicada, o motorista mantém o direito de dirigir.
Quanto tempo dura a suspensão?
De 6 meses a 1 ano, podendo chegar a até 2 anos em caso de reincidência.
O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?
O motorista terá a habilitação cassada, ficando dois anos sem poder tirar uma nova.
Preciso fazer curso de reciclagem em todos os casos?
Sim. Sem o curso de reciclagem e a aprovação em prova teórica, a CNH não é devolvida.
Infrações antigas ainda contam para a soma dos pontos?
Não. Apenas as infrações cometidas nos últimos 12 meses são consideradas para o limite de pontos.
Conclusão
Ultrapassar o limite de pontos na CNH pode gerar consequências sérias, como a suspensão do direito de dirigir, a necessidade de curso de reciclagem e, em situações mais graves, a cassação da habilitação. O sistema de pontos é um mecanismo que visa a segurança viária, identificando motoristas que reiteradamente desrespeitam as regras.
A melhor forma de evitar esse problema é adotar uma postura preventiva e responsável ao volante. Porém, se o processo for instaurado, o condutor deve estar atento às oportunidades de defesa e, se necessário, buscar auxílio jurídico especializado. Assim, é possível proteger não apenas a CNH, mas também a rotina, o trabalho e a tranquilidade no dia a dia.