“Promover um ambiente de debates para a construção de soluções para as questões mais relevantes da administração pública e que afligem a sociedade catarinense, no âmbito da infraestrutura, para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.” Com essas palavras, o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, definiu o principal objetivo do 3º Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura, realizado nesta terça-feira (13/8), no auditório da Instituição, em Florianópolis. Organizado em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC), o evento destinou-se a gestores, a operadores da administração pública e da iniciativa privada e a operadores de órgãos de regulação e de controle.
Para o corregedor-geral do TCE/SC, o desenvolvimento e a infraestrutura são temas complexos que apresentam reflexos em todos os setores da atuação estatal. “A vida das pessoas é constantemente impactada pelo investimento em infraestrutura ou, infelizmente, pela ausência desse investimento”, comentou.
Ele exemplificou que as políticas públicas na área da educação, da saúde, da segurança pública e do saneamento básico são muito prejudicadas quando não há o suficiente incremento nas estruturas físicas necessárias à prestação, com qualidade, desses serviços.
Outro segmento afetado, segundo o conselheiro Adircélio, é o da economia. Ele destacou que a construção e a manutenção de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias representam “não só a possibilidade de ligação e trânsito seguro de pessoas, mas de fluição de riquezas, por meio do fornecimento de bens e serviços, gerando o desenvolvimento do comércio, a criação de empregos, e, consequentemente, a boa qualidade de vida das pessoas”.
Adircélio alertou para a necessidade de alternativas para o incremento dos investimentos em infraestrutura e a discussão sobre a possibilidade de ampliação das parcerias público-privadas (PPPs), a fim de aumentar os investimentos privados, tanto financeiros quanto tecnológicos, nos casos em que as limitações do Estado impeçam ou dificultem o atendimento eficiente de tais demandas.
O corregedor-geral do TCE/SC comentou também sobre outro tema tratado no seminário, que foi o debate sobre o uso do consensualismo como ferramenta para a solução de conflitos e desentrave de questões que impedem o avanço de obras e projetos.
Para ele, os Tribunais de Contas “têm competência e expertise para assumir o protagonismo, como indutores de boas práticas, interlocutores entre os diversos atores e promotores de soluções”.
A presidente da Comissão de Desenvolvimento da OAB/SC, Marcela Felício, representando a instituição, discorreu sobre a importância do evento. “Esse seminário, nesta edição, apresentou o panorama da temática das PPPs e das concessões na América Latina e Brasil, debatendo as melhores práticas do que vem sendo realizado no país”.
Para ela, o alto nível do debate proporcionou “profundidade nos temas, em um diálogo plural, que visa ao desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos no Estado”.
Também estavam presentes, na solenidade de abertura do Seminário, o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Júnior, o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, e o diretor do Instituto de Contas, Moisés Hoegenn.
Painéis
O primeiro painel do Seminário foi sobre consensualização nas negociações dos contratos administrativos. Participaram do debate Sílvio Caracas, do Tribunal de Contas da União, e Lisandra Ishizuba Hardy Barros, do Tribunal de Contas do Mato Grosso, com mediação do conselheiro Adircélio, do TCE/SC.
A programação da manhã teve ainda o painel sobre Priorização de Projetos: da escolha à licitação, com participação de Rodolfo Benevuto, do Ministério da Economia, e Andréa Naritza, do Ministério de Minas e Energia, e mediação de Matheus Livramento, da OAB/SC.
Na parte da tarde, o Seminário contempla ainda painéis sobre desestatizações catarinenses; panorama e tendências das PPPs na América Latina e no Brasil; e rodovias: estado de conservação e desafios para os investimentos.
Crédito da foto: Guto Kuerten – ACOM-TCE/SC
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