Para ser efetiva, a inteligência artificial precisa do ser humano. Para que a máquina funcione a favor de processos em qualquer setor é preciso que o homem consiga utilizar a ferramenta. Esse foi o principal ponto do debate “Inteligência Artificial no Direito da construção: soluções jurídicas para um setor em transformação” no X Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta sexta-feira (19), em Brasília.
As relações humanas estiveram no centro da conversa sobre IA. “Para usar a ferramenta, nós colocamos o advogado ou o especialista como protagonista”, explicou Isabella Frajohf, legal expert lead da Jusbrasil. O Brasil tem um dos maiores bancos de dados jurídicos digital do mundo, mas para poder usar a tecnologia é preciso saber como usar as informações.
Ainda que a máquina responda ao comando e as perguntas, é o usuário que precisa verificar dados, garantir eficiência processual e evitar litígios. “Precisamos saber se aquele resultado é juridicamente correto, se ele está criando coisas que não existem, se confunde algum tipo de informação, se ele é confiável, se ele tem um fundamento, senão não adianta”, disse a especialista.
Para Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o assunto é IA, é preciso criar caminhos para o bom uso da ferramenta. “Você tem que ter a baliza ética que só o ser humano tem, a máquina quer te servir de qualquer forma, mas ela não tem o balizador moral, se você não souber pedir não adianta”, apontou durante o encontro.
Para Celso Gonçalves Camilo Júnior, professor associado da Universidade Federal de Goiás (UFG), a tendência é que haja cada vez customização, otimização e desintermediação dos processos. “A IA vai ser a última grande invenção da humanidade sem a IA. O que vai restar pra gente é voltar a ser humano. Levar pros humanos o que é humano e pras máquinas o que é de máquina”.
O especialista do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG afirmou que o grande gargalo dentro das empresas, especialmente da construção, é investir em pessoas e não apenas na ferramenta. “Uma dica para a CBIC e para outras empresas da construção é trabalhar a maturidade de transformação digital, pensar na cultura, investir nas pessoas que possam trabalhar nisso”.
Demandas do setor da construção
Durante o debate, o conselheiro do CNJ convidou a CBIC para levantar possíveis demandas jurídicas do setor para diminuir a litigiosidade dentro de ações na justiça, já que o órgão fez uma parceria com hospitais para que em processos jurídicos, os juízes acessem um sistema com IA para a explicação das questões de saúde para tomada de decisões.
“Para a CBIC isso é muito importante, para que a gente tenha algum tipo de convênio ou auxílio nessas cobranças predatórias e possa trabalhar em outras soluções jurídicas para a construção”, afirmou Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC
De acordo com Badaró, já existem meios jurídicos para quando o advogado que fizer mal uso de IA nos tribunais, ser penalizado. Ele enfatizou que dentro do Direto a ferramenta deve estar focada no auxílio de dados, fazer relatórios, ajudar no entendimento da lei e não na argumentação.
O X Seminário Jurídico é uma iniciativa da CBIC, em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), com a Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO), e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o evento tem correalização do SENAI, conta com a parceria do Banco de Brasília (BRB) e patrocínio do sistema Confea, Crea, Mútua; do Jusbrasil Soluções; do FIEDRA Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial; e TozziniFreire Advogados.