Obras públicas terão mais rigor na fiscalização pelo Tribunal de Contas da União

Acordo assinado esta semana entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai possibilitar troca de ações entre os dois órgãos na fiscalização de obras públicas. O TCU aderiu ao Programa Brasil Mais do ministério e vai poder ter acesso a imagens de satélite de alta resolução para o monitoramento e o combate a crimes e desastres ambientais.

A adesão permitirá que o TCU utilize plataformas e serviços de acesso a imagens, a informações geoespaciais e a dados estruturados e não estruturados provenientes do próprio Ministério da Justiça e de instituições parceiras. Em contrapartida, o tribunal fornecerá informações jurídicas para o ministério.

O termo de adesão foi assinado pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto. Também participaram do encontro a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, e o secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do TCU, Marcelo Eira.

Segundo Manoel Carlos, a análise do pedido do TCU foi uma das prioridades da Secretaria Executiva do MJSP na gestão do ministro Ricardo Lewandowski.

“Será uma poderosa ferramenta para a Secretaria de Controle Externo do TCU, que agora terá o seu olhar em cima das obras do País, com uma constelação de satélites de última geração que oferecerá imagens em tempo real”, afirmou.

Para o ministro do TCU, a ferramenta vai auxiliar na fiscalização dos repasses para obras em 5 mil municípios brasileiros. Na opinião de Dantas, a tecnologia vai qualificar e dar agilidade ao trabalho dos 1,6 mil auditores que fazem o acompanhamento da execução física, da compatibilidade financeira e da verificação de possíveis descompassos nas obras.

“O Ministério nos traz hoje uma notícia extraordinária, que recebemos hoje do secretário-executivo Manoel Carlos. Esse compartilhamento nos permitirá realizar o nosso trabalho com mais qualidade. Sem dúvida alguma isso vai ser muito útil para a sociedade brasileira. É um exemplo de parceria que revela o caráter republicano que o ministro Ricardo Lewandowski está imprimindo no Ministério da Justiça”, declarou.

Brasil Mais

O programa Brasil Mais, que integra a RedeMAIS, foi desenvolvido pelo MJSP e é o maior projeto operacional de sensoriamento remoto do País. Ele fornecerá imagens diárias de satélite em alta resolução de todo o território nacional, além de alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas.

A RedeMAIS conta com a participação de mais de 97 mil usuários de instituições públicas federais, estaduais e municipais. Mais de 480 instituições já participam do programa, que é financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Polícia Federal.

*Com informações do Ministério da Justiça

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