A Assembleia Geral das Nações Unidas, inaugurou nesta quinta-feira, em Nova Iorque, o Diálogo Global sobre a Governança da Inteligência Artificial.
A iniciativa reúne os 193 Estados-membros, representantes da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica. A meta é moldar regras comuns sobre uma das tecnologias mais disruptivas deste momento.
O secretário-geral da ONU, António Guterres
Guterres: “a humanidade não pode ser deixada a um algoritmo”
No Conselho de Segurança, o secretário-geral alertou que a inteligência artificial já influencia a paz e a segurança internacionais e que, sem regras claras, pode ser usada como arma.
Ele sublinhou quatro prioridades: manter sempre o controle humano sobre o uso da força, construir quadros regulatórios globais, proteger a integridade da informação e garantir que a inovação serve a humanidade.
Guterres reiterou ainda o apelo a uma proibição de sistemas de armas letais autónomas sem supervisão humana, defendendo um acordo juridicamente vinculativo até 2026.
Consenso
A decisão foi possível após a adoção, por consenso, de uma resolução, em agosto deste ano, que criou dois novos mecanismos globais: o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial e o próprio Diálogo Global.
O secretário-geral da ONU saudou a decisão ao afirmar que a criação do painel e do diálogo representa “um marco histórico que demonstra o compromisso dos Estados-membros em transformar as aspirações do Pacto para o Futuro e do Compromisso Digital Global em mecanismos operacionais”.
Guterres acrescentou que o objetivo é “garantir que a inteligência artificial seja utilizada para unir e não dividir, colocando a humanidade no centro do progresso tecnológico”.
Uma visão ampla da reunião do Conselho de Segurança sobre Inteligência Artificial e paz e segurança internacionais
Sistema de alerta precoce
O novo Painel Científico Internacional Independente terá a função de fornecer avaliações imparciais e baseadas em evidências sobre riscos, oportunidades e impactos da Inteligência Artificial, IA.
Composto por 40 especialistas de diferentes regiões e áreas disciplinares, escolhidos através de um processo aberto de nomeação, o órgão produzirá relatórios anuais apresentados no Diálogo Global.
Os membros, que atuarão em caráter pessoal por um mandato de três anos, serão selecionados segundo critérios de excelência, diversidade geográfica e equilíbrio de gênero, sem possibilidade de mais de dois representantes de uma mesma nacionalidade ou instituição.
Acesso à informação
Segundo a ONU, o painel funcionará como um “motor de evidências” e um “sistema de alerta precoce”, aproximando a pesquisa científica de ponta dos debates políticos globais e nivelando o acesso à informação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Diálogo Global sobre Governança da IA será realizado anualmente, de forma alternada entre Nova Iorque e Genebra, tornando-se o principal espaço multilateral para a cooperação internacional em torno da tecnologia.
A sessão inaugural, a ser presidida pelo presidente da Assembleia Geral, ocorrerá no Conselho de Tutela da ONU reunindo Estados-membros, empresas, organizações da sociedade civil e universidades.
De acordo com os organizadores, o fórum pretende alinhar esforços nacionais e regionais, evitar fragmentação, reduzir barreiras e estimular a interoperabilidade entre diferentes sistemas regulatórios, promovendo a cooperação económica e científica.
De recomendações à prática
O lançamento do painel e do diálogo dá sequência a um processo iniciado em 2020, quando o roteiro de cooperação digital do secretário-geral propôs a criação de um órgão multissetorial para IA.
Em 2023, o Painel Consultivo de Alto Nível sobre Inteligência Artificial apresentou recomendações que culminaram na incorporação do tema ao Compromisso Digital Global, adotado por chefes de Estado no Pacto para o Futuro, em setembro de 2024.
Com a aprovação unânime da resolução no mês passado, a ONU passa agora da formulação de princípios à implementação concreta, num movimento descrito como “multilateralismo em sua melhor forma”: inclusivo, ágil e ancorado em responsabilidade partilhada.
Reunião especial do Ecosoc sobre Inteligência Artificial
Compromisso com o futuro
Os dois mecanismos lançados este mês marcam um momento histórico, já que é a primeira vez que a comunidade internacional cria estruturas permanentes para lidar com uma tecnologia em rápida evolução sob normas internacionais partilhadas.
Para a ONU, trata-se de uma promessa coletiva: garantir que a inteligência artificial reduza desigualdades em vez de ampliá-las, fortaleça a confiança entre fronteiras e apoie o desenvolvimento sustentável, sempre com os direitos humanos como base.