O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu, nesta terça-feira (17), uma “intervenção” do governo federal para evitar o bloqueio da União Europeia (UE) a produtos brasileiros produzidos em áreas associadas ao desmatamento.
A proibição da importação desses produtos por países do bloco europeu foi um dos temas debatidos em reunião, nesta tarde, entre Pacheco e a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig.
Defesa de diferenciação
Pacheco defendeu que os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, atuem para estabelecer uma diferenciação entre o que é produzido em áreas de desmatamento ilegal e em locais permitidos pela lei.
“É muito importante que possa haver, por parte do governo brasileiro, uma intervenção que possa estabelecer a diferença entre desmatamento ilegal, que descumpre a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal, autorizada pela legislação e autorizada pelos órgãos ambientais”, afirmou Pacheco.
Novas regras
As novas regras da União Europeia foram aprovadas em abril do ano passado.
A regulamentação aprovada exige que uma série de produtos importados pelos países do bloco passem a ter que comprovar que não geraram desmatamento em sua produção.
As mudanças começarão a valer a partir do fim de 2024.
Prazo para regularização
As exigências valem, por exemplo, para a importação de madeira, cacau, café e soja. Pelas regras, as empresas e países fornecedores desses produtos têm o prazo até o fim do ano para se regularizar antes de começarem a ser integralmente cobrados das novas documentações exigidas.
“Obviamente, aquele produto produzido a partir de desmatamento ilegal deve ser coibido e deve ser rechaçado”, declarou Pacheco. “Mas essa generalidade sobre desmatamento é algo que nos preocupa, preocupa produtores do Brasil todo, especialmente pequenos e médios, que podem ter as suas exportações prejudicadas em função dessa má compreensão”.
Encontros
Além de Pacheco, a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (16).
Em visita oficial no país, ela tem debatido a pauta de interesse comum entre os dois países, como a questão climática, a economia verde e a regulamentação da inteligência artificial.
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