Está confirmada para segunda-feira (23) uma nova audiência entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) e o governo municipal de Cabo Frio. O objetivo do encontro é dar continuidade aos encaminhamentos para a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado da Educação. De acordo com o sindicato, a reunião foi definida durante a audiência ocorrida na última segunda (16), com registro em ata assinada pela prefeita Magdala Furtado, e pelo secretário de Educação Rogério Jorge. O encontro, segundo o Sepe, será decisivo para o envio e votação da matéria na Câmara Municipal de Cabo Frio.
De acordo com a direção do sindicato, o novo PCCR contemplará todos os servidores que atuam nas escolas municipais, avançando em direitos e corrigindo injustiças praticadas, principalmente, contra os trabalhadores da educação não docentes que atuam nas escolas em diversas funções.
Em comunicado, o órgão reforçou que é fundamental que a categoria esteja presente no dia da reunião, “cujo horário ainda está sendo confirmado pelo governo”. A nota diz ainda que “é preciso que todos os servidores fiquem atentos aos desdobramentos dessa audiência, que pode determinar o futuro da carreira dos profissionais da rede”.
A reunião da última segunda-feira durou quase toda a manhã. Foi realizada no gabinete da prefeita com presença de vários secretários, agentes públicos e representantes do Sepe Lagos. O encontro serviu para retomar as negociações sobre demandas urgentes da educação municipal que estavam atravancadas há muito tempo, entre elas o novo PCCR unificado. Sobre o decreto de abono de greve, o Sepe informou que Magdala pediu que a Procuradoria Geral do Município analisasse e elaborasse os termos, se comprometendo a assinar o documento o quanto antes.
Também foi acordada a publicação de um decreto de revogação ou alteração do anterior que penalizava os trabalhadores, obrigando-os a gozar licenças desnecessárias para só depois poderem se aposentar.
O concurso de 2009 também foi abordado. O governo alegou dificuldades em convocar os aprovados em razão da última decisão judicial (tomada por um juiz substituto). Ela mudou o posicionamento que vigorava até então quanto à necessidade de cumprimento integral do acordo judicial firmado entre a prefeitura e o sindicato. No entanto, Magdala teria se comprometido a agilizar os casos judicializados individualmente que já lograram sentenças favoráveis aos trabalhadores. O Sepe informou que solicitará audiência com a juíza do processo, Dra. Sheila Draxler, buscando restabelecer a decisão que garante o cumprimento integral do acordo judicial.
O reajuste anual também esteve na pauta. Sobre o assunto, o sindicato explicou que já houve parecer favorável da Procuradoria, e que agora o assunto está na Secretaria da Fazenda para estudo de impacto. Outros assuntos abordados foram o edital de enquadramento, transparência nas contas da educação, pagamento do vale-transporte e dos resíduos trabalhistas, convocação dos concursados de 2020 e o PL para criação de vagas na rede municipal de ensino.
