Relator da ação que questiona a PEC da Anistia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido procurado por representantes com visões opostas sobre o tema.
Só nesta semana, Zanin viveu um “fogo cruzado” – recebeu ativistas do movimento negro na segunda-feira (2) e, na terça (3), presidentes de alguns dos partidos políticos que apoiaram a proposta no Congresso.
Zanin pediu informações à Câmara e ao Senado sobre a norma – a PEC perdoou as multas aplicadas às siglas que descumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições.
Depois que esses pareceres forem juntados aos autos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar. Só então é que o caso pode ser liberado para julgamento em plenário.
Duas ações foram ajuizadas no Supremo contra a promulgação da PEC – uma pelo partido Rede Sustentabilidade e outra pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq).
O argumento é o de que a PEC da Anistia representa um retrocesso nas políticas de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras na política. Também está em questão se as novas regras já valem ou não para as eleições deste ano.
A PEC foi promulgada em 22 de agosto em uma sessão solene esvaziada, que durou menos de 15 minutos – e que sequer contou com a participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
