Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, primeiro ano completo do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A maioria das petroleiras beneficiadas é estrangeira. Essas companhias foram agraciadas com isenções prorrogadas pelo próprio Temer um ano após assumir o posto que era de Dilma Rousseff (PT).
O valor das renúncias e o número de empresas beneficiadas por elas constam de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O Inesc analisou dados sobre isenções vinculadas ao Repetro, programa criado em 2009 para baratear bens necessários para a exploração da recém-descoberta camada do pré-sal.
Quando o Repetro foi criado, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia era que ele fosse temporário. Seus benefícios venceriam em 2020. No governo Temer, entretanto, agiu para prorrogá-lo até 2040. Editou uma medida provisória para isso, que virou lei sancionada por ele.
O Inesc conseguiu, com pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados das isenções vinculadas ao Repetro de 2015 a 2023. Nesses nove anos, R$ 260 bilhões – média de R$ 28,8 bilhões ano. Essa média sobe para R$ 32,3 bilhões por ano a partir de 2017, já no governo Temer. “Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor”, informou o Inesc, em texto da divulgação do seu levantamento.
“É um patrocínio enorme que o governo federal concede à indústria de óleo e gás, que é uma indústria que a gente sabe que tem seus dias contados, que precisa passar por um transição”, acrescentou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, que trabalhou no levantamento. “E o Brasil precisa desse recurso. São recursos que saem do Orçamento.”
Estrangeiros
Considerando todos os dados levantados pelo Inesc, a Petrobras é de longe a empresa que mais foi beneficiada pelas isenções. Foram R$ 117,2 bilhões, aproximadamente 45% de todo o benefício fiscal distribuído por meio do Repetro desde 2015. A segunda empresa que mais se beneficiou foi a Modec, que aproveitou de R$ 15,3 bilhões em isenções. A Modec é uma multinacional que atua principalmente provendo plataformas marítimas usadas por petroleiras. Segundo Cardoso, a Modec é só uma das várias estrangeiras beneficiadas por isenções no Brasil. Ela estima que 90% das companhias do Repetro são de fora do país.
Para o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), essas isenções não fazem sentido. Sejam elas para empresas nacionais com a Petrobras, sejam elas para estrangeiras. Dantas acompanha o mercado do petróleo há anos. Lembrou que, entre 2021 e 2023, a Petrobras distribuiu bilhões a seus acionistas em forma de dividendos. Não precisaria, portanto, da ajuda do Estado para desenvolver suas atividades.
Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), também não vê benefícios no Repetro pós-2017. Segundo ele, o programa surgiu como uma solução emergencial para trazer equipamentos ao Brasil enquanto a indústria nacional se desenvolvia.
A partir de 2017, o incentivo governamental a esse desenvolvimento parou. Para ele, assim, o Repetro serviu para beneficiar estrangeiros. “Isenções que beneficiaram sobretudo essa cadeia transnacional, reduziram a capacidade de concorrência dessa indústria nascente no Brasil e privilegiaram a indústria estrangeira, que de certa maneira, indireta e indiretamente, foi apoiadora do golpe de 2016 [contra Dilma].”
Cardoso, do Inesc, espera que o governo revise as revisões do Repetro considerando as ponderações sobre o programa, mas sobretudo o cenário de mudanças climáticas. “Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global”, afirmou. “A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e, também, pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética. Sustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas.”
