O Projeto de Lei n.º 2.258/2022, conhecido como “PL dos Concursos”, que dispõe sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos, será levado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14).
Dentre as principais normas que poderão ser implementadas pelo “PL dos Concursos” está a forma de avaliação do candidato, que poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo.
O destaque é para a possibilidade de realização de provas on-line, o que poderia aumentar a acessibilidade aos cargos públicos, enquanto permite que mais candidatos participem dos certames.
Além disso, a norma prevê a abertura de um novo concurso público, mesmo que o anterior não tenha convocado todos os aprovados, uma vez que a aprovação não foi suficiente para suprir as necessidades da administração pública.
