Plano de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bi em investimentos e fortalece proteção de dados, diz ministra

Ministra Luciana Santos durante audiência no Senado – Foto: Agência Senado

Na última quarta-feira (4), a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo federal. A apresentação foi feita durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. O documento, oficialmente lançado em 30 de julho, propõe R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, custeados principalmente via crédito (55%), mas também pelas contas públicas, por investimentos privados ou outros meios.

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Durante o evento, Luciana Santos destacou investimentos na chamada “nuvem soberana”. A tecnologia de armazenamento de dados nacional será uma forma de proteger brasileiros e entidades públicas estratégicas, além de permitir maior integração entre os órgãos estatais. Segundo ela, o governo já planeja unir informações do Bolsa Família com o Ministério do Trabalho para auxiliar beneficiários a conseguirem novos empregos.

“Você precisa ter a porta de saída do Bolsa Família, e via comunicação com os dados do MTE, fazer essa integração, possibilitando que aquelas pessoas ocupem uma vaga no mercado de trabalho. Queremos entregar no ano que vem […] Não queremos importar soluções, tem coisas que são nossas: desafio climático; desafio de combater a evasão escolar… Como você vai controlar a evasão? Vamos olhar os dados dos alunos que faltam frequentemente […], vamos atrás desse jovem”, exemplificou a ministra.

O quadriênio pode receber até R$ 1 bilhão para o desenvolvimento da nuvem soberana. Para Luciana Santos, é do interesse nacional proteger dados da Embrapa, do SUS e da biodiversidade brasileira, entre outros, de estrangeiros.

A ministra apoiou a regulamentação da inteligência artificial (IA) que é analisada no Senado sob o projeto de lei (PL) 2.338/2023 do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê classificação de risco e sistemas de governança para coibir ilegalidades praticadas com a tecnologia.

“Existem inúmeros casos […] na política de fake news e usos indevidos da ferramenta, são nefastos aos direitos fundamentais e também à democracia. [A IA] é uma oportunidade, mas também é uma ameaça. Você tem que regulamentar para proteger. Aquelas leis que regem as pessoas na vida real precisam estar na vida digital […] Nosso ministério tem ajudado, subsidiando tecnicamente nessa perspectiva, para que isso não impeça a criatividade e inovação”, disse.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que presidiu a reunião, também disse ser favorável à medida. Ela e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) citaram casos em que foram vítimas de notícias falsas.

“Eu fui vítima na última campanha [eleitoral]. Com IA, fizeram uma chamada com a minha voz de algo que eu não tinha dito. Isso não estava regulamentado na campanha passada. A gente tem que ter cuidados redobrados. Isso interfere na vontade soberana dos votos, na leitura crítica que as pessoas possam fazer dos candidatos…”, disse Teresa.

Dos R$ 23 bilhões esperados pelo PBIA até 2028, receberão investimentos os seguintes eixos de atuação do governo federal: R$ 13,79 bi serão para IA na inovação empresarial; R$ 5,79 bi serão para infraestrutura e desenvolvimento de IA, inclusive para implementação em até 5 anos de um supercomputador para o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), um dos “top 5 do mundo”, segundo a ministra; R$ 1,76 bilhão para melhorias dos serviços públicos, fora outros investimentos em “ações de impacto imediato”; R$ 1,15 bi para difusão e capacitação em IA, a fim de adaptar as relações de trabalho; R$ 435,04 milhões para “ações de impacto imediato”, sendo que metade será para a área da saúde; e R$ 103,25 milhões para apoiar o processo regulatório de IA.

A ministra ainda apresentou resultados e perspectivas para o programa Conecta e Capacita, criado pela pasta para capacitar e preparar profissionais para o mercado de trabalho de tecnologia e inovação. Ela espera, com recursos de R$ 260,5 milhões, expandir internet de fibra ótica nos seguintes estados: Região Norte: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins; Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso; Região Sudeste: Rio de Janeiro; e Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.

Luciana Santos não informou a origem dos recursos do programa, que está no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de 2023 a 2026. Segundo ela, instituições de saúde e educação serão as beneficiadas.

“São 41 mil quilômetros de fibra ótica que vamos garantir, significa uma volta ao mundo. É fibra ótica, a melhor maneira de chegar à internet, pela estabilidade. Vai para hospitais, para escolas, para universidades”, disse a ministra.