A inteligência artificial generativa está redefinindo os limites da criatividade, da produção de conteúdo e da própria noção de autoria. Ferramentas como o SORA, da OpenAI, são capazes de criar vídeos e obras audiovisuais inteiras a partir de comandos simples, emulando estilos, estruturas e até marcas registradas de grandes produções. O potencial de inovação é inegável, mas o risco jurídico é igualmente real. A recente ação judicial movida pela Warner Bros. contra a empresa de IA Midjourney, acusada de utilizar obras protegidas por direitos autorais para treinar seus modelos, é apenas o prenúncio de uma onda de litígios que tende a crescer à medida que a tecnologia avança mais rápido do que a legislação.
O cerne da questão não está mais na simples cópia de uma obra, mas no uso massivo de conteúdos protegidos para alimentar algoritmos que, por sua vez, geram produtos que podem ser indistinguíveis dos originais. Quando o output de uma IA se assemelha demais a uma criação protegida, a linha entre inspiração e violação de direitos autorais se torna tênue, quase imperceptível. E, nesse cenário, a responsabilidade jurídica não recai apenas sobre as big techs que desenvolvem as ferramentas. Startups, criadores e empresas que utilizam IA generativa para fins comerciais também podem ser responsabilizados, especialmente se não houver licenciamento prévio ou se houver uso indevido de materiais protegidos.
A inteligência artificial generativa é uma ferramenta poderosa, mas seu uso exige maturidade e responsabilidade. O direito ainda está correndo atrás da tecnologia, mas a tendência é que a jurisprudência evolua rapidamente diante do aumento dos conflitos
Sem uma legislação clara e específica, a situação se complica ainda mais. No Brasil e em grande parte do mundo, normas que regulem objetivamente o uso de obras protegidas no treinamento de IAs ainda não existem. A discussão sobre responsabilidade jurídica está só começando, mas a urgência é evidente. União Europeia e Estados Unidos, por exemplo, estudam regras de copyright-aware training, que obrigariam empresas a declarar as bases de dados usadas no treinamento de suas IAs – um passo importante, mas ainda insuficiente diante da complexidade do tema.
É fundamental que o direito adote uma postura mais clara e pragmática sobre o que constitui, ou não, infração de propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial generativa. A inovação não pode ser freada, mas também não pode servir de escudo para violações sistemáticas de direitos autorais. Transparência e cautela serão os diferenciais entre inovação e infração. Empreendedores, criadores e empresas precisam estar atentos à origem dos dados que alimentam as plataformas de IA e ao uso responsável dessas ferramentas. A cadeia de responsabilidade pode ser longa, e a falta de cuidado pode transformar uma oportunidade em um passivo jurídico de grandes proporções.
Além da Warner Bros., a Disney e a Universal também já haviam entrado com um processo contra a Midjourney por uso indevido da inteligência artificial. Se, por um lado, a tecnologia permite a criação de conteúdos em escala e com qualidade cada vez maior, por outro, ela se apoia em um vasto acervo de obras protegidas, muitas vezes sem qualquer autorização ou compensação aos autores originais. Essa dinâmica é insustentável a longo prazo e tende a gerar conflitos cada vez mais frequentes e complexos.
Até o momento, segundo o site ChatGPT is Eating the World, os Estados Unidos lideram o número de ações judiciais relacionadas ao uso de inteligência artificial generativa como o da Warner,, com 52 processos registrados. Apesar de o projeto de monitoramento fazer referência direta ao ChatGPT e a OpenAI aparecer na maioria dos casos, não é a única big tech envolvida. Microsoft, Perplexity AI, Tesla, Nvidia, Meta, Anthropic, entre outras, também constam na lista, que, segundo o levantamento, não para de crescer à medida que novas disputas surgem em ritmo acelerado.
A solução passa, necessariamente, por uma regulamentação que equilibre os interesses de todos os envolvidos. É preciso garantir que os criadores originais sejam reconhecidos e remunerados pelo uso de suas obras, ao mesmo tempo em que se preserva o espaço para a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Modelos de licenciamento, remuneração proporcional e transparência nas bases de dados utilizadas podem ser caminhos viáveis para mitigar os riscos jurídicos e promover um ambiente mais justo e sustentável.
Enquanto esse cenário regulatório não se consolida, a recomendação para startups, empresas e criadores é clara: cautela, transparência e responsabilidade. O uso de IA generativa deve ser acompanhado de uma análise jurídica rigorosa sobre a origem dos dados, o tipo de conteúdo gerado e os possíveis impactos sobre direitos de terceiros. Ignorar esses aspectos pode resultar em processos judiciais, indenizações milionárias e danos reputacionais irreparáveis.
A inteligência artificial generativa é uma ferramenta poderosa, mas seu uso exige maturidade e responsabilidade. O direito ainda está correndo atrás da tecnologia, mas a tendência é que a jurisprudência evolua rapidamente diante do aumento dos conflitos. Quem souber navegar esse cenário com ética e transparência terá uma vantagem competitiva importante – e quem ignorar os riscos, por outro lado, pode ver a inovação se transformar em infração. E, nesse novo mundo, a linha entre uma coisa e outra é mais tênue do que nunca.
Lucas Mantovani, sócio cofundador da SAFIE Consultoria, é especialista em Direito Empresarial e da Tecnologia pela PUC-MG.