A Câmara deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que institui pacote de medidas de estímulo ao crédito para beneficiários do Bolsa Família e de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Programa Acredita.
Em seu último relatório, o Acredita contemplou taxistas autônomos entre seus beneficiários com a criação de uma linha de crédito para financiar a aquisição de veículos movidos por combustível fóssil e energia renovável.
O mesmo texto também amplia a oferta de crédito imobiliário no mercado, uma alternativa para alcançar outros públicos além das pessoas atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida. A medida permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário.
Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores O governo está olhando para a classe média, após cobranças públicas do presidente Lula.
O Acredita é dividido nos seguintes eixos: Microcrédito para famílias de baixa renda; Crédito para pequenos negócios e refinanciamento de dívidas de inadimplentes; Ampliação do crédito imobiliário; ‘Brasil sustentável’.
O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Pelas estimativas, com R$ 1 bilhão no fundo garantidor, é possível os bancos emprestarem cerca de R$ 12 bilhões para esse público. Há um período de dois meses para o início das operações nessa modalidade.
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente. Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
O governo também criou a MP Ecoinvest, para a captação investimento privado estrangeiro para projetos de transformação ecológica do Brasil. Serão fornecidas linhas de crédito “a custo competitivo” para financiar parcialmente projetos de investimentos verdes. A criação do “Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial” já havia sido anunciada no início do ano.
Por meio desta iniciativa, o governo quer garantir proteção cambial de longo prazo em moeda estrangeira no país. Será oferecida uma espécie de “seguro” para mitigar o risco de variação na taxa de câmbio.
FAQ
Qual é o objetivo do projeto de lei que institui o programa Acredita?
O objetivo do programa Acredita é oferecer medidas de estímulo ao crédito para beneficiários do Bolsa Família, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Quais são os principais eixos do programa Acredita?
Os principais eixos do programa Acredita são: microcrédito para famílias de baixa renda, crédito para pequenos negócios e refinanciamento de dívidas, ampliação do crédito imobiliário e Brasil sustentável.
Quem são os públicos-alvo do programa de microcrédito do Acredita?
Os públicos-alvo do programa de microcrédito são os inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Como funciona o empréstimo para quem está no CadÚnico?
O empréstimo para quem está no CadÚnico ocorre mediante a formalização do empreendedor como MEI, sem a necessidade de deixar imediatamente o Bolsa Família.
O que é a MP Ecoinvest e qual é o seu propósito?
A MP Ecoinvest é uma iniciativa do governo para captar investimento privado estrangeiro para projetos de transformação ecológica no Brasil, oferecendo linhas de crédito "a custo competitivo" para financiar projetos de investimentos verdes.
