Como parte dos esforços para modernização da governança fundiária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi contemplado no edital “Desafio IA Natureza & Clima”. Entre os oito projetos de sustentabilidade digital estão iniciativas de inteligência artificial e tecnologias digitais voltadas para o enfrentamento às mudanças climáticas, a sociobiodiversidade e a preservação do meio ambiente.
Entre os projetos selecionados está o Terras do Brasil, fruto de uma parceria entre a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) e o Governo do Brasil. O objetivo é a incorporação da inteligência artificial, automação e interoperabilidade de dados geoespaciais e interpretação de imagens na plataforma. Entre os serviços esperados para gestores públicos e sociedade civil está a obtenção de informações sobre a extração automática com uso de IA da comprovação de uso e exploração da terra, requisito da regularização fundiária. Também será desenvolvido um assistente de IA para os cidadãos e gestores obterem informações sobre a regularização fundiária, geração automática de informações para retificação de informações dos cadastros oficiais de imóveis rurais regularizados, além de painéis e indicadores de gestão da política pública de regularização fundiária.
“O Terras do Brasil é uma ferramenta importante para as famílias rurais e para a gestão do patrimônio público e fundiário do país” diz Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Ele explica que a inteligência artificial pode contribuir para dar agilidade aos usuários que buscam informações. “Muitas das informações fundiárias podem acabar dispersas ou contraditórias. Queremos que o processamento de dados seja feito de forma inteligente e segura.”, completa.
Update constante
A plataforma Terras do Brasil abrigará diversos módulos e funcionalidades voltadas à administração pública e ao cidadão, além de disponibilizar informações fundiárias para fins diversos. O objetivo é tornar a regularização fundiária das terras brasileiras mais transparente e acessível e agilizar a titulação de terras em cooperação com os estados, aumentando a segurança jurídica no meio rural. Além disso, a plataforma apresenta soluções modernas para subsidiar os órgãos fundiários no planejamento da destinação das terras públicas federais, a exemplo das áreas de preservação ambiental.
Para o Coordenador-Geral de Políticas Fundiária, Victor Moura do Amaral Fernandes, o projeto contemplado no edital contribui de forma significativa para o aprimoramento da governança fundiária no Brasil, considerada por órgãos de controle fator de alto risco da administração pública. “Além de representar um importante passo em direção à transformação digital da política de regularização fundiária, ao agregar a Inteligência Artificial às funcionalidades da Plataforma Terras do Brasil nós aceleramos as melhorias na governança da terra brasileira, ampliando a qualidade, segurança e agilidade dos serviços fundiários à população que convive no meio rural”, diz ele.
O Terras do Brasil também prevê interface com outros programas do MDA, como os Territórios Rurais da Cidadania, o Programa Nacional de Florestas Produtivas e o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Todas essas iniciativas fazem parte dos esforços do Brasil para o cumprimento das metas nacionais de redução de demissão dos gases do efeito estufa.