Um substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados ampliou de forma significativa o projeto de lei que defende a criação uma reserva estratégica de Bitcoin pelo governo do Brasil, ao estabelecer meta de aquisição de 1 milhão de unidades da criptomoeda em cinco anos (o que envolveria o gasto de R$ 350 bilhões).
O texto vai além da criação da reserva e também propõe isenção total de Imposto de Renda sobre ganhos com ativos digitais.
A mudança ocorreu após o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentar um novo parecer na segunda-feira (9). O projeto já havia recebido parecer favorável em junho de 2025, mas acabou retirado de pauta depois da aprovação de um requerimento para realização de audiência pública.
Após o debate e meses de articulação, o relator reapresentou o texto na forma de substitutivo, que é um instrumento que permite alterar integralmente a redação original da proposta.
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Na prática, o projeto deixou de tratar apenas da criação de uma reserva limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras e passou a incorporar um conjunto mais amplo de medidas pró-Bitcoin.
Considerando a cotação atual de cerca de US$ 68 mil por unidade, a meta prevista no substitutivo implicaria uma aquisição de aproximadamente US$ 68 bilhões (R$ 353 bilhões) para que o Tesouro acumulasse 1 milhão de bitcoins ao longo de cinco anos.
Esse volume corresponde a aproximadamente 1/21 da oferta máxima do ativo, limitada a 21 milhões de unidades, o que colocaria o Brasil entre os maiores detentores globais de Bitcoin. A título de comparação, a Strategy, empresa liderada por Michael Saylor e hoje a maior detentora corporativa da criptomoeda, possui 714.644 BTC, avaliados em cerca de US$ 49 bilhões.
O que muda?
O texto original, apresentado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), previa a constituição da chamada Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), com aquisição gradual da criptomoeda limitada a 5% das reservas internacionais. A gestão ficaria a cargo do Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda, com obrigação de relatórios semestrais ao Congresso e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O substitutivo mantém a criação da reserva, mas altera sua arquitetura e amplia seu escopo.
Em vez de fixar um percentual das reservas internacionais, o novo texto estabelece como diretriz o entesouramento de, no mínimo, 1 milhão de bitcoins ao longo de cinco anos. Também transfere ao Tesouro Nacional a responsabilidade pela instituição e manutenção da RESBit.
Além disso, o projeto passa a:
- isentar do Imposto de Renda qualquer ganho de capital obtido com a negociação de Bitcoin e demais ativos digitais, independentemente do valor da operação;
- autorizar o pagamento de tributos federais em Bitcoin;
- proibir a venda de bitcoins apreendidos por autoridades judiciais;
- reconhecer expressamente o direito à autocustódia e ao sigilo das transações;
- revogar a Instrução Normativa nº 1.888/2019 da Receita Federal, que obriga a prestação de informações sobre operações com criptoativos.
O substitutivo também prevê incentivo à mineração por empresas públicas e admite, em caráter temporário e por motivo de urgência, a possibilidade de a reserva manter cotas de ETFs lastreados em Bitcoin.
Embate com BC e Fazenda
A ampliação do projeto ocorre após manifestações contrárias do Banco Central e do Ministério da Fazenda durante audiência pública realizada na própria CDE.
Representantes das duas instituições afirmaram que o Bitcoin não atende aos critérios tradicionais de segurança e liquidez exigidos para a composição de reservas internacionais. Técnicos do BC chegaram a apresentar simulações indicando aumento substancial de risco na carteira caso 5% das reservas fossem alocados no ativo.
A Fazenda também alertou para possível renúncia de receita e riscos fiscais associados à concessão de benefícios tributários.
Próximos passos
O substitutivo abriu novo prazo regimental para apresentação de emendas na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Após essa fase, o texto ainda precisa ser votado na CDE antes de seguir para as comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões — ou seja, poderá seguir ao Senado caso seja aprovado nos colegiados, salvo se houver recurso para votação no plenário da Câmara.
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O projeto de lei que propõe que o Brasil compre R$ 350 bilhões em Bitcoin está avançando na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa pode trazer benefícios para o país, possibilitando a diversificação das fontes de recursos financeiros e potencialmente aumentando a reserva nacional. É importante considerar os impactos positivos e negativos dessa proposta, bem como refletir sobre as oportunidades e desafios que ela pode trazer. Cabe a cada cidadão analisar as possibilidades e tirar suas próprias conclusões sobre os potenciais benefícios e riscos dessa medida.