Projeto prevê aumento de atribuições de conselhos de segurança pública — Rádio Senado

Transcrição
JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA O PROJETO DO SENADOR MARCOS DO VAL QUE PREVÊ MUDANÇAS NAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO.

UMA DAS ALTERAÇÕES SUGERIDAS TEM COMO OBJETIVO TORNAR AS LEIS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DE CADA ENTE DA FEDERAÇÃO MAIS ATUALIZADAS E ADEQUADAS PARA DAR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.

Um projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, prevê mudanças nas regras da lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública para aumentar as atribuições dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pela lei, esses conselhos acompanham os órgãos operacionais do sistema relacionados a sua competência territorial, como as polícias federal, rodoviária federal, civil, militar, guardas municipais, entre outros. E ainda podem recomendar providências às autoridades, em aspectos como condição de trabalho dos profissionais de segurança pública, valorização e respeito à dignidade, atingimento de metas, confiabilidade e aceitabilidade da população e rapidez na análise de denúncias às ouvidorias. Pelo projeto de Marcos do Val, o acompanhamento de tais conselhos também deverá observar a necessidade de investimentos tecnológicos nessas corporações. Mas as mudanças propostas pelo senador em relação aos conselhos não param por aí. Pelo texto apresentado por ele, os colegiados também poderão propor ao poder legislativo do ente da federação ao qual estão ligados, aperfeiçoamentos na lei em matéria de segurança pública. A ideia, segundo ele, é manter a legislação atualizada e adaptada às realidades específicas de cada município e estado, e também do Distrito Federal e da União. Na opinião de Marcos do Val, isso vai tornar as políticas públicas relacionadas ao setor mais eficazes.

Todos juntos, inclusive o governo federal, porque na Constituição também fala que é dever da União, estarem juntos debatendo. Olha, então o estado do Rio de Janeiro tem uma particularidade. E o que pode ser feito dentro da nossa legislação que faça algo mais pessoal, particular, para a realidade do Rio de Janeiro. Então, eu não posso comparar a realidade do Rio de Janeiro com a de Santa Catarina, com a de Manaus. O Brasil é muito grande, muito extenso, e cada um com sua cultura.

O projeto que aumenta as atribuições dos conselhos de segurança pública e defesa social de municípios, estados, Distrito Federal e União está aguardando votação na Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.