A intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre o Portus, fundo de pensão dos trabalhadores do sistema portuário, pode estar se aproximando do fim. A fundação, sob intervenção da autarquia desde 2011, está finalizando um acordo entre suas dez patrocinadoras e os participantes e assistidos de dez portos marítimos, o que permitiria restabelecer condições normais de funcionamento e o levantamento da intervenção.
Basicamente, o acordo consiste em que a fundação abra mão de processos jurídicos acumulados contra as patrocinadoras ao longo dos anos, alguns inclusive que já transitaram em julgado, num valor estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões consolidados. Em troca, receberá um aporte direto de R$ 1,15 bilhão das mesmas, que começaria a ser feito num prazo de até 50 dias contados da sua aprovação final.
O aporte das patrocinadoras permitiria à entidade melhorar imediatamente algumas condições do plano de equacionamento de déficit, assinado em 2020, que estabeleceu condições draconianas aos participantes e assistidos. Com a entrada dos recursos, a contribuição extraordinária dos participantes e assistidos seria reduzida de 18,47% para 13,93%, cortando o desconto mensal dos beneficiários de 28,47% para 23,93%, já incluído nesse percentual a contribuição normal de 10%.
Além disso, os benefícios seriam recompostos em 12,81% retroativos a abril deste ano, e reajustes pela inflação passariam a ser aplicados a partir de 2025. Também seriam pagos os abonos anuais de 2020 e 2024, que ainda não foram depositados. E poderiam ser restabelecidos os empréstimos à participantes.
A validade do acordo depende da sua aprovação por assembléias de participantes e assistidos dos dez portos onde a fundação tem bases. O primeiro porto a aprovar o acordo foi o da cidade de Santos (SP), na terça-feira passada (3/9), seguido por Vitória (ES) e Natal (RN). Falta a aprovação dos participantes e assistidos de Itajaí (SC) e das capitais do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco.
Além das aprovações em assembléias, o acordo precisaria ser homologado pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Gestão e Inovação. Também precisaria ser chancelado pela Advocacia Geral da União (AGU) e Previc, e assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Dois motivos – A situação de intervenção em qualquer fundo de pensão é motivada por um entre dois motivos: ou é para liquidar o fundo ou é para recuperá-lo. No caso do Portus, cuja situação de equilíbrio está tecnicamente estabelecida desde o plano de equacionamento de déficit assinado em 2020, a recuperação torna-se clara mais com o acordo que melhora as condições contributivas e de benefício dos participantes e assistidos. Isso significa o restabelecimento de condições normais de funcionamento e a perspectiva do fim da intervenção.
Com a possibilidade do encerramento da atuação do interventor Luis Gustavo da Cunha Barbosa no comando da fundação a partir do final deste ano, o nome do seu assessor, Sócrates Chaves, tem sido ventilado para assumir o comando da entidade em sua volta à normalidade. O Portus possui atualmente seis planos de benefícios, com pouco mais de 8 mil participantes, sendo a grande maioria deles formada por aposentados e pensionistas.
