O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curitibanos anuncia a prorrogação das inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar. O Edital nº 01/2025 prevê a seleção para o preenchimento das vagas em caráter suplementar, com mandato até 9 de janeiro de 2028.
As inscrições seguem abertas até 19 de dezembro de 2025 e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social (Rua Barão do Rio Branco, nº 35, Centro), das 13h às 16h. A inscrição é gratuita.
Podem participar cidadãos com idade mínima de 21 anos, residência em Curitibanos, ensino médio completo e, ainda, experiência de pelo menos dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou formação em especialização na área da infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
O processo seletivo contará com prova de conhecimentos específicos, incluindo conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos, além de língua portuguesa e informática básica. A prova está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2026.
A eleição ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, por voto direto e facultativo dos eleitores do município. Os candidatos mais votados comporão o quadro de suplentes, conforme a ordem de votação. O membro suplente do Conselho Tutelar atua em regime de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.637,99, sendo convocado conforme necessidade e eventuais vacâncias.
O CMDCA reforça a importância da participação da comunidade nesse processo, fundamental para garantir o funcionamento contínuo de um órgão essencial à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Curitibanos.
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Informações Adicionais:
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Texto: Nicolly Kellet
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