Tributação sobre premiações é prevista pela Receita Federal há 50 anos; imposto atual é de 27,5%. Órgão informou que ‘não pode dispensar’ a cobrança de IR aos atletas
RIO – A cobrança de impostos sobre premiações recebidas por atletas brasileiros em Olimpíadas se tornou alvo de disputa de narrativa política nas redes sociais durante os Jogos Olímpicos de Paris. Parlamentares e militantes bolsonaristas atribuem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alta taxação sobre as gratificações. Os descontos de Imposto Renda sobre as premiações existem, no entanto, há 50 anos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o órgão arrecadou R$ 1,2 milhão com as premiações pagas nos Jogos de Tóquio, em 2021.
De acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), os atletas do País receberam R$ 4,6 milhões em premiações nas Olimpíadas de Tóquio. Foram 21 medalhas, ao todo (sete ouros, seis pratas e oito bronzes). Os valores pagos a cada atleta variam de acordo com a medalha conquistada e se a modalidade disputada é individual ou coletiva.
A Receita Federal prevê a cobrança de 27,5% sobre os valores das premiações recebidas por atletas em “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios”. A normal está em vigor desde 1974, de acordo com parecer técnico do órgão. Aplicada alíquota atual aos valores pagos pelo COB em 2021, a União arrecadou R$1,26 milhão. A taxa de 27,5% é aplicada a rendimentos superiores a R$ 4.664,68, desde 2015.
A cobrança dos tributos sobre as premiações é definida em lei. Logo, não podem ser alteradas por decisão do presidente da República. Os deputados federais precisam alterar a legislação que determina os critérios para o pagamento de Imposto de Renda.
Lima apresentou um projeto de Lei na segunda-feira, 5, que isenta os medalhistas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre as premiações pagas aos atletas pelo COB, governo federal ou qualquer órgão público. A medida recebeu o apoio tanto de partidos da base do governo Lula quanto de siglas da oposição.
Segundo o texto, as premiações dos medalhistas olímpicos, dados pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou por órgãos do governo federal, vão entrar no rol de rendimentos que estão isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é garantida para bolsas de estudo, indenização por rescisão de contrato de trabalho, caderneta de poupança, dividendos, herança, entre outros.
Atualmente, o COB premia os medalhistas olímpicos em categorias individuais com R$ 350 mil em caso de medalha de ouro, R$ 210 mil por medalha de prata e R$ 140 mil por bronze.
Em caso de conquistas coletivas em equipes que possuem de dois a seis atletas, o COB paga ao grupo uma quantia de R$ 700 mil por medalha de ouro, R$ 420 mil por prata e R$ 280 mil pelo bronze.
Em grupos que possuem mais de sete atletas, o comitê paga ao grupo uma quantia de R$ 1,5 milhão por ouro, R$ 630 mil por prata e R$ 420 mil por bronze.
A proposta precisa ter o aval de 257 dos 513 deputados. Caso isso ocorra, o texto vai para o Senado, onde é necessário a aprovação de 41 dos 81 senadores. Por fim, a isenção vai depender da sanção do presidente Lula.
