Quintos: Sintrajud participa de reunião com ministro relator da consulta no TCU

17/09/2024 – Luciana Araujo

Ministro Antônio Anastasia recebeu a Fenajufe em audiência na qual o Sindicato esteve representado pela dirigente da Federação Luciana Carneiro e o advogado Rudi Cassel.

Nesta terça (17/9), a coordenadora da Fenajufe e servidora do TRF-3 Luciana Martins Carneiro representou o Sintrajud em audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio  Anastasia, relator da consulta formulada pelo Conselho da Justiça Federal sobre a decisão que reconheceu o direito à não absorção dos quintos.

Luciana esteve acompanhada do advogado Rudi Cassel na audiência, da qual também participaram outros dirigentes da Fenajufe e a assessoria jurídica da Federação.

Na reunião, foram debatidos pontos fundamentais da matéria e entregue memorial ao relator. E o Sintrajud protocolou intervenção defendendo a competência exclusiva e vinculante do CJF e o acolhimento da interpretação contida no acórdão CJF nº 0601595, por aplicar exatamente o que prevê a lei.

O colegiado do CJF reconheceu o direito à incorporação sem absorção da parcela relativa ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mas o TRF-3 vem descumprindo a Lei 14.687/2023 e descontou de servidoras e servidores valores relativos aos meses de julho e agosto (leia mais aqui).

O Sindicato tem feito gestões junto ao CJF (leia sobre aqui), ao próprio TRF-3 (leia aqui), ao MPTCU e ao TCU para que os valores descontados pelo Regional paulista sejam ressarcidos aos servidores e servidoras e para que seja consolidada a conquista da categoria.