Em reunião nesta terça-feira, 10, na Justiça Federal, que contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), da Comissão dos Ex-Territórios Federais e do Governo do Amapá, foi aprovada a admissão regularizada dos servidores do grupo 992 ao quadro da União. A decisão é considerada uma grande vitória para centenas de servidores que aguardavam essa transposição há quase três décadas.
O entendimento da Justiça Federal foi de que os servidores dos 992 devem ser beneficiados com a transposição, da mesma forma que o grupo 1050, conforme estabelecido no artigo 4º da Emenda Constitucional 98. A EC 98 garante o direito à transposição para os servidores do ex-Território Federal do Amapá até o ano de 1993.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT), a decisão encerra a última pendência da transposição para os servidores que podem ser contemplados pela EC 98. “São quase 30 anos de espera, e agora cerca de 430 amapaenses já podem comemorar. A Comissão dos Ex-Territórios Federais tem o prazo de 90 dias para incluir os nomes dos primeiros beneficiários do grupo nas atas de deferimento”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão dos Ex-Territórios Federais, João Cândido, que esteve presente na reunião, também celebrou a conquista. “É uma grande satisfação ter resolvido esse problema, que se arrasta há décadas. Assim que a ata da reunião chegar à Comissão, nós já iremos dar início à análise dos processos dos servidores”, declarou Cândido, destacando o alívio e a esperança que essa decisão traz para os servidores e familiares.
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