Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.À mesa, presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduz sessão.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Com o prazo para deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 se aproximando, o governo federal deve retirar a Urgência Constitucional solicitada para a proposta, que visa reformar o sistema tributário brasileiro. A decisão é esperada em meio a intensas discussões no Senado, onde líderes partidários expressaram preocupação com a pressa na tramitação da matéria.
Desde que o projeto chegou ao Senado em 7 de agosto, a urgência gerou resistência entre os senadores. O governo, em uma tentativa de acelerar a votação, não atendeu aos apelos por uma análise mais cautelosa, o que levou à estagnação da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, a pauta do Plenário do Senado está trancada até que o PLP 68/2024 seja deliberado, forçando uma solução.
As expectativas são de que, após as eleições municipais, o governo cancele a urgência para evitar conflitos com os senadores. O calendário para a discussão é apertado, e há receios de que a votação do PLP 68/2024, junto com o PLP 108/2024, fique para 2025. Tal cenário seria um revés para os presidentes da Câmara e do Senado, que almejam concluir suas gestões com a aprovação da reforma.
Enquanto isso, o Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem promovido um ciclo de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma. Nas últimas semanas, foram debatidos os impactos da proposta em diversos setores, como serviços, cultura, saúde e infraestrutura.
Esta semana, o GT realizará duas audiências públicas para discutir os impactos da reforma nos regimes diferenciados e específicos, agendadas para amanhã, 24 de setembro, e quarta-feira, 25 de setembro. Entre os convidados estão representantes do setor financeiro e da construção civil, que trarão suas perspectivas sobre a proposta.
