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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório de avaliação de ações da Política Nacional de Inteligência Artificial. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apontou que, embora haja avanços em investimentos, ainda existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores. O senador encaminhou recomendações ao Poder Executivo, visando contribuir na eficiência da política pública.
12/12/2025, 18h16 – atualizado em 12/12/2025, 18h20
Duração de áudio: 02:19
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Transcrição
No relatório de avaliação das ações relacionadas à Política Nacional de Inteligência Artificial, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que houve avanço em investimentos, mas que existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores.
Dentro da Política, foram avaliados a Estratégia e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, implementados em 2021 e 2024 com objetivo de ampliar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
Segundo Pontes, a falta de indicadores dificulta a verificação da eficiência dos investimentos aplicados.
(senador Astronauta Marcos Pontes) “A estratégia brasileira e o plano brasileiro não apresentam metas quantificadas nem indicadores claros de resultado e impacto. Sem métricas, o país não consegue avaliar se investimentos produzem valor público, eficiência ou inclusão social”.
O relatório também apontou falta de governança unificada e de coordenação interministerial nas ações da política pública, com esforços isolados em diversas pastas, mas sem unidade permanente.
O senador encaminhou recomendações ao Poder Executivo, com objetivo de contribuir para a efetividade das ações desenvolvidas. Entre os pontos, estão a criação de um painel nacional de indicadores de inteligência artificial e implementação de normas complementares sobre auditoria algorítmica e avaliações de impacto na tecnologia.
Astronauta Marcos Pontes disse que o Brasil possui condições de se destacar mundialmente na inteligência artificial, mas é necessário estabelecer objetivos claros na política pública.
(senador Astronauta Marcos Pontes) “Mas nenhum desses ativos se sustentará se nós não tivermos governança sólida, métricas claras, segurança jurídica, interoperabilidade de dados, formação de pessoas, políticas duradouras orientadas pelo interesse público”.
O parecer também abordou um projeto de lei, já aprovado no Senado, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece regras de transparência, auditoria e responsabilização. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.