Relatório apresentado a comissão sugere centralizar dados de emendas em sistema único – 21/08/2024 – Brasília Hoje

Um relatório apresentado nesta quarta-feira (21) fez sugestões a uma comissão criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para melhorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que servem ou serviam como fruto de barganha entre o Congresso Nacional e o governo federal.

As emendas analisadas são as de relator, que foram derrubadas pelo Supremo em 2022, e as de comissão, que têm sido usadas de forma similar.

Entre as sugestões, elaboradas por técnicos de diversos órgãos, está a de que o Executivo migre o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o Transfere.gov, o que permitiria ampliar o rastreamento dos recursos e que a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União acessem em tempo real os dados.

Isso ajudaria, segundo o relatório, a ficar claro quem indicou a emenda, o valor a ser pago e onde o dinheiro vai ser aplicado.

O documento também sugere a continuidade de convênios financiados por essas emendas que já estejam com obras iniciadas ou sejam destinadas a entes federativos em situação de calamidade.

Novos empenhos, no entanto, só devem ocorrer se houver informações completas sobre quem solicitou a emenda.

A comissão que analisa o relatório é formada por representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), da AGU (Advocacia-Geral da União), de órgãos do Executivo, da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do PSOL, partido autor da ação que trata do tema. A apresentação aconteceu no Supremo.

Em decisão desta quarta, o ministro determinou que a PGR e a AGU se manifestem sobre o relatório em até dez dias, antes de despachar sobre o tema.

Ele também ordenou que a PGR analise casos que estão em tramitação no TCU sobre eventuais irregularidades na execução das chamadas emendas de relator.

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