O equilíbrio fiscal do Estado do Espírito Santo é uma realidade há alguns anos. Mas, todos os anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) analisa quais situações que podem representar ameaças e riscos a essa condição e à sustentabilidade fiscal do governo, em sua Prestação de Contas Anual (PCA).
Esses assuntos foram detalhados no novo episódio do programa “É da sua conta”, que estreou nesta quinta-feira, dia 08 de agosto, na TVE e nas redes sociais. Em entrevista, o auditor de controle externo e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Consolidação de Contas de Governo, Adécio de Jesus, esclareceu as questões que foram apontadas como riscos ao equilíbrio fiscal do Estado, na Prestação de Contas referente a 2023, apreciada pelo tribunal no mês de julho.
Esses riscos são situações que podem gerar o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, e a decorrente preocupação de que este não consiga honrar suas obrigações financeiras por gastar muito mais do que arrecada.
Segundo Adécio, um deles é o preço do barril do petróleo, por ser um preço variável, que afeta o mercado interno. Também colocou o ponto de alerta sobre a reforma tributária, devido à mudança do momento da tributação, que vai passar a ser no local do mercado consumidor.
Outros dois pontos preocupantes são o desempenho do PIB, que tem relação com os resultados nacionais, e o Fundo de Previdência dos Militares. Apesar dessas colocações, Adécio lembrou que o Parecer Prévio sobre as contas do governo de 2023 foi pela aprovação.
“O Tribunal, quando faz a análise, observa a execução orçamentária, financeira, previdenciária, análise do balanço geral, e diante disso, o Parecer Prévio foi pela aprovação. Embora exista recomendações e alertas, pois o Tribunal tem um papel orientador”, ressaltou.
O Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do gestor.
Minuto TCE
No Minuto TCE, Clarissa Scardua destaca a participação do Tribunal de Contas no Fórum de Combate à Corrupção (Focco) do ES. Desde 2016, o Focco reúne as instituições públicas do Estado em uma atuação conjunta e preventiva no combate à fraudes e desvios na gestão pública.
O programa estreou nesta quinta-feira, às 18h, e será reprisado nos dias 15, 22 e 29 de agosto, sempre às 18h. Assista!
É da Sua Conta #11- Ameaças ao equilíbrio fiscal do Estado
Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS ES
