Secom e CGU do governo Lula impõem sigilo a pesquisas de opinião
BRASÍLIA, 07 de agosto de 2024 – O governo Lula pôs em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Poder Executivo. A decisão abrange levantamentos realizados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou o jornal Folha de S.Paulo, nesta terça (6).
Durante o governo Bolsonaro, houve encomendas de pesquisas em relação ao programa Auxílio Brasil, à conjuntura nacional, à juventude e ao universo feminino.
O governo Lula, por sua vez, dedicou-se a pagar por pesquisas telefônicas e presenciais sobre o primeiro ano do terceiro mandato de Lula. Além disso, encomendou pesquisas sobre educação, economia e segurança.
O Executivo também dedicou recursos para saber a opinião sobre as chuvas no Rio Grande do Sul em 2023 e sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo apuração da Folha, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que os relatórios, preços e outros detalhes sobre o governo de 2022 não devem ser divulgados.
Em resposta, a Secom considerou o pedido de liberação dos documentos “desarrazoado” — isto é, irracional. O órgão teria citado uma portaria do fim de 2023 sobre o acesso à informações da Presidência.
O texto veta a divulgação de dados que podem “trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação”.
A CGU, por sua vez, manteve o sigilo. O órgão afirmou que as pesquisas sobre a Presidência “não constituem um dado frio” e que ainda podem servir para futuras decisões.
“A sua disponibilização possui o potencial de trazer à tona informações distorcidas referente a uma política pública a ser implantada, frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas”, alegou a CGU.
O advogado Bruno Morassutti afirmou à Folha que barrar o acesso à informação por causa da chance de prejudicar a imagem do governo é inadequado.
“Quando os pedidos envolvem relatórios de comunicação do governo ou de avaliação de redes sociais, por exemplo, é bem comum o governo fazer uma avaliação mais política”, explicou Morassutti. “O problema é que risco à imagem não é uma negativa admissível”, afirmou.
O custo dos 33 levantamentos foi de R$ 13 milhões. O Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI) foi responsável pela curadoria dos dados.
A companhia é subsidiária da FSB, que venceu uma licitação em 2022. O último trabalho foi em abril deste ano, quando acabou o contrato.
