O secretário da Inovação Legislativa da Câmara dos Deputados entregou, na segunda-feira (8), à Deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, um estudo técnico com panorama internacional das legislações sobre o tema.
O estudo, intitulado “Panorama Mundial da Legislação de Inteligência Artificial”, foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara a partir de solicitação da própria Secretaria da Inovação Legislativa. A iniciativa visa oferecer subsídios técnicos à tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 e seus apensados, atualmente em análise pela Comissão Especial.
A publicação analisa os principais modelos regulatórios adotados por países como União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, China, Japão, Coreia do Sul e Canadá. O documento compara abordagens baseadas em risco, supervisão estatal, princípios éticos e regulações setoriais, com destaque para aspectos como inovação, proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, governança e segurança jurídica. O estudo indica que o Brasil tende a seguir uma abordagem híbrida, com referências ao modelo europeu, adaptado ao contexto institucional e normativo nacional.
Para o secretario Flávio Nogueira, a entrega do estudo representa um esforço para qualificar o processo legislativo com base em experiências consolidadas. “O Parlamento precisa estar amparado em conhecimento técnico de excelência. Esse trabalho contribui para identificar boas práticas internacionais e adaptar soluções à realidade brasileira”, afirmou.
A deputada Luísa Canziani destacou a importância do material para os debates da Comissão. “Estamos diante de um dos maiores desafios regulatórios da atualidade. O estudo contribui com elementos fundamentais para a construção de uma proposta robusta e alinhada aos avanços globais”, disse.
A elaboração técnica do documento ficou a cargo do consultor legislativo Vítor Fonseca Soares, da área de Ciência e Tecnologia da Câmara.
O estudo encontra-se na aba de Publicações no menu lateral.