Em nota divulgada nesta quarta-feira, 18, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), voltou a manifestar preocupação com os rumos das negociações envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Oi, a Anatel, o Ministério das Comunicações e o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de migração da concessão da Oi para o regime privado de autorização.
O protesto da Coalizão vem no contexto de solicitações anteriores para serem recebidos pela AGU para tratar do tema, mas aparentemente sem sucesso até aqui.
“Em meio a uma crise de falta de transparência e graves questionamentos sobre o cálculo dos bens reversíveis, a sociedade civil vem alertando para as inconsistências no acordo e clamando por reunião com a AGU antes das tomadas de decisão em relação ao acordo entre o TCU e a Oi”, explica a CDR na nota.
No último mês, a CDR solicitou uma reunião com o ministro Jorge Messias, da AGU, para “discutir falhas” no cálculo dos bens reversíveis: “Como exemplo, tais cálculos indicam que 49,18% dos bens receberam valor zero, comprometendo bilhões de reais que deveriam ser destinados à inclusão digital. Esse erro, negligenciado pela Anatel e Ministério das Comunicações, reforça a necessidade de uma reavaliação séria antes de qualquer decisão final sobre a migração da Oi para o regime privado”, afirma.
Ao final do documento, a CDR pede que a sociedade civil seja ouvida antes de qualquer decisão final e mantém o pedido de uma reunião com a AGU sobre o tema.
