O governo Lula (PT) tem semana decisiva para a entrega do Orçamento de 2025, que precisa ocorrer até o último dia de agosto. Como neste ano o dia 31 cai em um sábado, a entrega deverá ocorrer na próxima sexta-feira (30/8), trazendo meta de resultado primário de déficit zero.
A entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) fica a cargo das equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Neste ano, é esperada apenas a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, visto que o titular da Fazenda, Fernando Haddad, estará em viagem internacional.
Anteriormente, a ala econômica havia prometido buscar superávit de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2025, mas teve de recuar e rever a meta ao entregar, em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que baliza o Orçamento do ano seguinte.
O mercado financeiro coloca em dúvida o cumprimento desta meta. Também foram expostas dúvidas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou “duplo risco” no cumprimento da meta fiscal de déficit zero — ou seja, receitas iguais a despesas.
No relatório que examinou o PLDO de 2025, o TCU alertou o governo de que as estimativas de receita do ano seguinte são “otimistas”, mas que o crescimento das despesas para 2025 e 2026 está acima do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal e parece não ser suficiente para repor os gastos discricionários (não obrigatórios) do próximo ano.
“As projeções para o resultado primário apresentam duplo risco, como decorrência da possibilidade de frustração de receitas, de aumento de despesas obrigatórias e limitação do contingenciamento a 25% das despesas discricionárias”, destaca trecho do texto.
De acordo com análise da área técnica, as estimativas do governo para as receitas ficam entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões — acima das projeções feitas com base em dados do mercado. No PLDO, a União previu um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2025.
Veja abaixo outros destaques da peça orçamentária de 2025:
“Tesourada” de quase R$ 26 bi
Antes da entrega do Orçamento, a equipe econômica vai detalhar as medidas que garantirão a economia de R$ 25,9 bilhões no próximo ano. “As medidas (serão) discriminadas, rubrica por rubrica, para que dê segurança ao [Ministério do] Planejamento e à Fazenda, que essa meta é absolutamente viável”, afirmou Haddad.
O ministro frisou que esses R$ 25,9 bilhões “garantem o equilíbrio orçamentário para o ano que vem”, mas essa medida não impedirá a equipe econômica de propor aperfeiçoamentos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o que considera adequado.
A “tesourada” de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada no início de julho, tem como objetivo cumprir o Marco Fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos, no próximo ano. O corte ocorrerá por meio de um pente-fino em benefícios sociais.
Salário mínimo
Ainda não aprovada pelo Congresso, a LDO prevê salário mínimo de R$ 1.502, em 2025, representando aumento de 6,37% acima do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro mandato de Lula.
Reajuste a servidores
Em 2024, o governo optou por não conceder reajuste linear aos servidores do Executivo federal, mas assinou acordos com várias categorias prevendo reajustes nos próximos dois anos (2025 e 2026).
O impacto orçamentário dessas correções deverá constar na peça orçamentária do próximo ano. Os acordos foram fechados na tentativa de apaziguar a relação com o funcionalismo e reduzir a pressão sobre o governo na segunda metade do mandato do presidente Lula.
Emendas
Outro item que deverá constar na peça orçamentária diz respeito ao valor das emendas parlamentares, que, nas últimas semanas, vem aquecendo a relação entre os Três Poderes. O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MBD-RO), defendeu em junho que o valor das emendas mantenha no patamar de R$ 50 bilhões, similar ao deste ano.
Ele justificou que “o bom senso” aponta que esse número não deve ser aumentado, dada a situação atual das contas públicas.
