Brasília – O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (8), sessão de debates sobre o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata sobre a exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho. Conduzido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o encontro reuniu no Plenário senadores e especialistas sobre o tema, que discutiram os principais pontos do texto que está em análise no Congresso há mais de 30 anos.
Na abertura da sessão, o presidente do Senado ressaltou que o evento reflete a importância de promover um “diálogo amplo e construtivo” com todos os senadores, poder público e sociedade civil para construção da melhor proposta sobre o assunto, já que o projeto “suscita debates intensos, refletindo a diversidade de opiniões e interesses em nossa sociedade”.
“Um dos pontos centrais da discussão é a possibilidade de trazer para o controle do Estado uma atividade econômica que já ocorre, mesmo na ilegalidade. Estimativas recentes sugerem que o mercado de jogos de azar no Brasil pode ter movimentado algo entre 14 e 31 bilhões de reais em 2023. Esses números, se confirmados, demonstrariam a relevância econômica desta atividade e a necessidade de um debate aprofundado sobre sua regulamentação”, afirmou Rodrigo Pacheco.
O senador avaliou que o papel do legislador “é analisar cuidadosamente todas as facetas desta proposta, considerando seus impactos de curto, médio e longo prazo”. O PL 2.234/2022, apresentado inicialmente como PL 442/1991, propõe um marco regulatório que inclui regras para a operação de jogos e mecanismos de fiscalização da atividade.
A proposta prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e para os fundos de esporte e cultura, além de programas de prevenção e tratamento à ludopatia. De autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), o texto tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), que já teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria aguarda análise de emendas para ser votada pelo Plenário.
Participaram da sessão de debates temáticos, os senadores Irajá (PSD-TO) e Eduardo Girão (Novo-CE); Carlos Henrique Sobral, secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo; Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Lucas Gabriel de Sá Barbosa, gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE); André Rolim, empresário; Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Hermano Tavares, psiquiatra; Waldir Eustáquio Marques Júnior, presidente da Associação Internacional dos Jogos; Silas Malafaia, pastor; Leonardo Henrique Benites de Prado, especialista em Regulação de Jogos e Apostas; Paulo Fernando, deputado federal pelo Distrito Federal no período de 2023 a 2024.
