Publicado em:
12/09/2024
Simultaneidade conflitante
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu anteontem (11) que o exercício da advocacia por servidores do órgão representa conflito de interesses. E já encaminhou a minuta de um projeto de lei ao Congresso Nacional para proibir a atividade paralela.
Segundo a Corte, a medida é importante para garantir a proteção de informações privilegiadas. E também pediu à OAB nacional que avalie mudanças no Estatuto da Advocacia.
Efeito Toffoli
Um ano após anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli acumula 20 processos derivados de uma sua anterior decisão. Ela abriu um ciclo de desconstrução de medidas tomadas no âmbito da Operação Lava Jato. Das 46 petições em tramitação no gabinete dele, em Brasília, 24 são de investigados pela Lava Jato, em especial delatores.
Muitos integram a lista dos 77 ex-executivos da Odebrecht, e alguns pedem a suspensão das colaborações e a devolução de multas. Em um “efeito cascata”, a decisão de Toffoli – de setembro de 2023 – tem servido de base para sentenças e decisões em varas de primeira instância e tribunais que foram bases da operação.
Combate ao “gatonet”
A Anatel realizará ainda neste mês um concurso voltado ao desenvolvimento de soluções para bloquear as TV Boxes irregulares. Uma maratona de programação, realizada em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, ocorrerá nos dias 28 e 29 e terá prêmios de até R$ 7.000. As TV Boxes transformam televisões mais antigas em smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a aplicativos.
Alguns dos modelos ainda vendidos – chamados de “gatonet” – não são homologados pela agência e oferecem acesso ilegal a conteúdo protegido pela Lei de Direitos Autorais. A estimativa é de que 5 a 7 milhões de aparelhos estejam conectados de forma clandestina no país.
Remédio de R$ 2 milhões
Uma campanha em prol de Pedro, filho do indigenista Bruno Pereira e da antropóloga Beatriz de Almeida Matos, mobilizou este ano milhares de doadores. A meta era arrecadar R$ 2 milhões para a compra do medicamento Qarziba (betadinutuximabe), indicado para tratar um tipo agressivo de câncer chamado de neuroblastoma. A “vaquinha” deu certo e o menino, então com 5 anos, teve acesso à terapia.
O caso de Pedro é uma exceção e conseguir o remédio continua sendo um desafio. Mas isso pode mudar nos próximos meses, com o novo parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias sobre o medicamento. “A recomendação do comitê é para que a tecnologia seja incorporada ao SUS, caso a empresa fabricante mantenha o desconto oferecido de avaliação para venda ao governo”, diz o Ministério da Saúde. A conferir…
Telemarketing abusivo
Levantamento de 2022 da Anatel constatou que mais de 90% das chamadas nas redes de algumas prestadoras eram robocall. No mesmo ano, a agência classificou essas ligações como “uso indevido do sistema” e determinou o bloqueio de quem faz mais de 100 mil chamadas por dia com duração inferior a 3 segundos. Em abril de 2024, o tempo foi ampliado para 6 segundos.
Esse é um incômodo do mundo digital que atinge os brasileiros de forma desproporcional. Há portais na internet em que consumidores podem descobrir quem está realizando as chamadas, ou se cadastrarem para não receber ligações.
O novo terceiro mais rico
O empresário Larry Ellison, fundador e presidente do conselho da Oracle Corporation, ficou cerca de US$ 17,7 bilhões (R$ 99,7 bilhões) mais rico em menos de um dia, na última terça-feira (10). Na data, as ações da Oracle dispararam para um recorde histórico. O Oracle é um SGBD (sistema gerenciador de banco de dados) que surgiu no fim dos anos 70, na Califórnia. O patrimônio líquido que era de US$ 173,3 bilhões passou para US$ 191 bilhões (mais de R$ 1 trilhão), segundo o ranking de bilionários da revista Forbes.
Com isso, o empresário se tornou o terceiro homem mais rico do mundo, ultrapassando o cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e o homem mais rico da Europa, o francês Bernard Arnault, do conglomerado LVMH.
Agora, Ellison, que tem 80 anos, está atrás apenas dos dois bilionários mais ricos do mundo: Elon Musk, da Tesla e SpaceX, com patrimônio líquido de US$ 250,5 bilhões, e Jeff Bezos, da Amazon, com US$ 198 bilhões.
Nem isso, nem aquilo…
Os brasileiros entre 25 e 34 anos que não trabalham nem estudam – os chamados “nem-nem” – são quase 1 em cada 4 (24%) no País. A tabulação é da Education at a Glance 2024, divulgada esta semana pela OCDE. A taxa “nem-nem” melhorou – caiu 5,4 pontos porcentuais em 7 anos – mas ainda supera bem a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 13,8%.
A difícil situação do mercado de trabalho enfrentada pelos trabalhadores sem qualificação secundária superior se reflete nas taxas de emprego. Isso porque 64% das pessoas entre 25 e 34 anos sem ensino médio no Brasil estão empregadas, ante 75% dos jovens com ensino médio e superior.