Acabou a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já durava mais de um mês. O governo federal e os funcionários fecharam um acordo, que vai garantir não apenas as questões salariais como também a reestruturação da carreira do seguro social, considerada essencial pelos funcionários. Os benefícios serão estendidos aos servidores aposentados e pensionistas. Com o acordo, assinado entre a Confederação Nacional dos trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, espera-se que os serviços comecem a ser normalizados ja nesta sexta-feira (30).
A questão dos reajustes ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A principal concessão feita pelo governo foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como estratégica ao Estado, com atribuições exclusivas, evitando terceirização de atividades.
Nos bastidores, fala-se que a intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teria sido essencial para destravar as negociações, antes que se perdesse o prazo para que o acordo fosse incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado no dia 31 de agosto para o Congresso Nacional.
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Na proposta feita pelo governo e aceita pelos servidores, a remuneração dos cargos de nível superior e intermediário se dará da seguinte forma:
- O reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I).
- No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023.
Impasse
O clima azedou nas negociações quando o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida. O sindicato alegou que, desde o início da greve em julho, os trabalhadores já vinham sofrendo ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) encaminhou até uma denúncia à Organização Internacional do trabalho (OIT) contra o Governo Federal pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022. Braço das Organização das Nações Unidas (ONU), a OIT é especializada em cumprimento de normas internacionais na questão do trabalho e o Brasil ratificou a convenção da 151 da instituição, que reforça a importância das negociações coletivas no setor público.
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O INSS argumentou que teve de acionar a Justiça porque os mais prejudicados em tudo isso estavam sendo os beneficiários, que ficavam sem o serviço por causa de agências fechadas. “Estamos tentando avançar na negociação e sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Mas o sindicato vem colocando empecilhos, mesmo quando muitos funcionários já estão de acordo”, disse o diretor de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro, durante as negociações.
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