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O governo Lula estuda acabar com os sigilos de 100 anos sobre temas de interesse público. Uma proposta de alteração da atual legislação circula dentro do Planalto.
Durante a campanha, o presidente Lula fez uma forte e intensa campanha pela revogação dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro sobre temas como gastos com cartão corporativo, cartões de vacina e outros temas importantes da gestão pública.
Atualmente, o sigilo de 100 anos é permitido para proteção de acesso a informações de intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos legalmente autorizados e da pessoa a que elas se referirem.
Porém, o governo pode alterar a regra. Em um primeiro momento, a ideia é analisar os documentos, o nível de interesse público e retirar informações potencialmente sensiveis para liberar os documentos.
Além disso, outra parte da proposta é impor sigilos máximos de dez anos. Quando esgotado o prazo, os cidadãos podem fazer uma nova tentativa de consulta.
Por fim, o governo quer retirar os sigilos sobre informações pessoais depois de cinco anos da morte do agente em questão.
Em maio do ano passado, Lula já havia alterado a legislação para permitir a anonimização dos dados de maneira automática para evitar que informações de interesse público fossem represadas por conter dados pessoais de pessoas físicas.
Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolve uma ferramenta de inteligência artificial para acelerar o processo de anonimização e censura de dados sensiveis.
“A CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos”, afirmou o órgão em nota neste ano.
