10/09/2024 – Luciana Araujo
Juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, secretário do Conselho, e Lucilene Rodrigues Santos, chefe de gabinete do ex-presidente do STF, receberam dirigentes do Sindicato e da Fenajufe para tratar do pagamento da VPI da Lei 13.317/2016, da não absorção dos quintos, PCCS e antecipação da terceira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023.
Da esquerda para a direita, no CJF: Rudi Cassel, Fabiano dos Santos, Luciana Carneiro, o juiz Erivaldo e Anna Karenina (Foto: Arquivo Sintrajud).
Nesta terça-feira, a direção do Sintrajud teve mais uma rodada de atividades em Brasília para buscar apoio dos conselhos e tribunais superiores às demandas da categoria. A dirigente Anna Karenina, junto com os diretores da Fenajufe e servidores da base do Sindicato Luciana Carneiro e Fabiano dos Santos, além do advogado Rudi Cassel, se reuniram com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Na reunião, foi reiterado o pedido de não absorção dos quintos e destacada a necessidade urgente de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de trabalhadores e trabalhadoras do TRF da 3ª Região de uma hora para outra (o Regional foi o único no país que adotou tal medida, contrária à decisão colegiada do Conselho). O Sindicato requer a devolução dos valores relativos aos meses de julho e agosto e a não suspensão do pagamento. Nem acórdão do órgão superior e nem a consulta aberta pelo CJF junto ao Tribunal de Contas da União dão base legal ao corte determinado pela gestão Carlos Muta.
O tema já havia sido dialogado com o magistrado em 23 de agosto, quando ele ocupava o cargo juiz-auxiliar da Corregedoria do CJF (leia sobre aqui). Nesta tarde, os dirigentes detalharam o diálogo com o juiz-auxiliar da Presidência do TRF-3, Márcio Catapani, ocorrido no dia 05 deste mês (leia aqui).
Reunião no STF
No STF, da esquerda para a direita: Fabiano dos Santos, Luciana Carneiro, Lucilene Rodrigues e o assessor Carlos (Foto: Arquivo Sintrajud).
Ainda nesta tarde, os dirigentes e o advogado também se reuniram com a chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, para tratar da viabilidade da antecipação da terceira parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023 (6,13% previstos para fevereiro).
Estudo realizado pelo economista Washington Moura Lima apurou um saldo estimado em R$ 2,8 bilhões no orçamento de pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União ao final do mês de agosto deste ano. E, segundo processo SEI do Conselho Nacional de Justiça, consultado em 06 de setembro de 2023, o montante necessário ao pagamento da terceira parcela da Lei 14.523/2023, a partir de fevereiro de 2024, é de cerca de R$ 764 milhões. O economista destaca que desta forma, o saldo orçamentário é 3,6 vezes maior que a demanda da categoria.
Também foi pautado com a chefe de gabinete de Toffoli a defesa dos Técnicos Judiciários contra ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República questionando o estabelecimento da exigência de curso superior para este segmento. A ação questiona não o direito, mas o tramite de aprovação do mesmo, por emenda do legislativo e não por iniciativa do Poder. O problema é que a construção da emenda foi dialogada entre Legislativo e Judiciário e agora não pode ser que os trabalhadores sejam, mais uma vez prejudicados.
Foi apresentado ainda pedido de apoio da Toffoli à proposta de reestruturação da carreira do Poder Judiciário da União apresentada aos tribunais superiores pela Fenajufe em dezembro do ano passado e até o momento sem manifestação do ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lucilene Rodrigues Santos comprometeu-se a buscar com o ministro o agendamento de uma audiência. Na semana passada a direção do Sindicato também discutiu os temas com os chefes de gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes (leia aqui).
Na avaliação de Anna Karenina, “as reuniões foram muito positivas. O diálogo com cada gabinete e ministro é importante para fazer avançar as nossas reivindicações. Também entregamos e explicamos o estudo orçamentário realizado pelo nosso assessor econômico, o Washington, que conhece como poucos a dinâmica da execução financeira do Judiciário. Esperamos em breve termos respostas positivas para divulgar à categoria”, disse.
