STF dá mais 10 dias para governo chegar a acordo com o Congresso sobre emendas

Na noite desta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

— O diálogo prossegue em busca da melhoria da qualidade alocativa do orçamento da União. Todos os poderes estão colaborando — disse Messias.

De acordo com o STF, eles conversaram sobre o andamento das negociações entre o Legislativo e o Executivo, em cumprimento do que foi decidido em reunião no dia 20 de agosto último.

Ainda segundo informações da Corte, os ministros do Executivo reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais dez dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das emendas, prazo com o qual o Relator concordou.

O Supremo ainda explicou que posteriormente será feita a “análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao plenário da Corte”.

De acordo com integrantes do governo, uma minuta de projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer os critérios para a liberação de emendas está pronta pronto, mas não houve tempo para que esse documento fosse analisado pelos congressistas.

Os parlamentares estariam trabalhando para aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) com as mudanças, mas esse mecanismo não estava considerado pelo Planalto. Entre os auxiliares de Lula, a avaliação é que a conversa foi boa e que existe a expectativa que um acordo seja fechado no começo da próxima semana.

O prazo do STF para apresentação de uma solução para maior transparências das emendas parlamentares terminaria nesta sexta-feira. Para análise de um PLP, é necessário mais tempo.

No último dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão da execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.

O STF, governo e Congresso acertaram ao menos cinco ajustes previstos na forma como hoje as emendas parlamentares são executadas. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de indicação prévia de como prefeitos e governadores devem utilizar as chamadas “emendas Pix”. Hoje, esse recurso é alvo de críticas por ser enviado diretamente ao caixa de municípios ou estados para que seja utilizado pelo gestor como ele bem entender.